Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802662-95.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.312,40

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

PAULO CéSAR LUCAS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO CENTURIÃO

OAB/MS 14064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2024, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:00

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2024, 18:47

Documentos

Interlocutória

•09/02/2017, 14:02

Despacho

•15/03/2017, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 12:21

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 20:42

Recebidos os autos

12/12/2023, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:14

INCONSISTENTE

18/11/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:27

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:20

Recebidos os autos

10/08/2023, 19:00

Decisão ou Despacho

10/08/2023, 19:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 19:05

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0802662-95.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo César Lucas Batista - Ciência às partes para manifestação, p. 197 15 dias.

27/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2023, 07:55

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:38

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/10/2022.

12/10/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:34

Recebidos os autos

25/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 03:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2022, 03:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 03:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 03:40

Decisão ou Despacho

10/08/2022, 19:17

Recebidos os autos

10/08/2022, 19:17

Conclusos para despacho

09/08/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:05

Recebidos os autos

31/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:55

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2022, 13:59

Recebidos os autos

01/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:08

Recebidos os autos

09/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:07

INCONSISTENTE

09/11/2021, 15:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

09/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:17

INCONSISTENTE

05/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:10

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:34

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:48

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:21

INCONSISTENTE

12/04/2021, 12:21

Recebidos os autos

01/04/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:52

Recebidos os autos

19/01/2021, 22:49

Recebidos os autos

19/01/2021, 20:29

Recebidos os autos

19/01/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 05:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2020, 08:16

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:09

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2020, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:01

Recebidos os autos

05/06/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 06:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2020, 10:01

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:09

Conclusos para decisão

19/05/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 08:57

Recebidos os autos

27/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:03

Homologada a Transação

13/03/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2019, 15:07

Recebidos os autos

03/10/2019, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 03:51

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2019, 10:34

Recebidos os autos

13/09/2019, 13:45

Decisão ou Despacho

13/09/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 11:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 06:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 01:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/04/2019 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

17/05/2018, 17:10

Recebidos os autos

11/05/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2018.

01/02/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 11:27

Conclusos para decisão

30/01/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 07:28

Recebidos os autos

29/01/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 17:44

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 14:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/11/2017, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2017, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2017.

10/08/2017, 06:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 07:31

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 07:41

Expedição de Carta.

04/08/2017, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2017 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

26/04/2017, 18:50

Recebidos os autos

15/03/2017, 14:35

Determinada Requisição de Informações

13/03/2017, 19:31

Conclusos para despacho

13/03/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 13:02

Recebidos os autos

13/03/2017, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2017, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2017, 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2017.

10/03/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2017.

10/02/2017, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 18:19

Recebidos os autos

09/02/2017, 14:02

Declarada incompetência

09/02/2017, 14:02

Conclusos para despacho

08/02/2017, 12:13

Distribuído por dependência

08/02/2017, 07:01

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 07:40

Despacho

•29/01/2018, 17:44

Despacho

•11/05/2018, 16:57

Sentença (Outras)

•10/09/2019, 17:44

Interlocutória

•13/09/2019, 13:45

Sentença (Outras)

•12/03/2020, 18:06

Sentença

•13/03/2020, 16:03

Despacho

•25/05/2020, 18:09

Despacho

•01/04/2021, 15:04

Despacho

•04/10/2021, 19:02

Despacho

•01/02/2022, 19:00

Despacho

•31/05/2022, 18:59

Interlocutória

•10/08/2022, 19:17

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•09/02/2017, 14:02

Despacho

•15/03/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 07:40

Despacho

•29/01/2018, 17:44

Despacho

•11/05/2018, 16:57

Sentença (Outras)

•10/09/2019, 17:44

Interlocutória

•13/09/2019, 13:45

Sentença (Outras)

•12/03/2020, 18:06

Sentença

•13/03/2020, 16:03

Despacho

•25/05/2020, 18:09

Despacho

•01/04/2021, 15:04

Despacho

•04/10/2021, 19:02

Despacho

•01/02/2022, 19:00

Despacho

•31/05/2022, 18:59

Interlocutória

•10/08/2022, 19:17

Despacho

•23/02/2023, 18:58

Interlocutória

•10/08/2023, 19:00

Sentença

•24/04/2024, 19:29