Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802153-34.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JACIRA LOPES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

NICOMENDES LUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JARDELINO PEREIRA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JACIRA LOPES DE ASSUNCAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

NICOMENDES LUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JARDELINO PEREIRA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR SAMPAIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:50

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, ante a satisfação integral do débito, declaro a extinção da presente demanda, o que faço com fundamento no art. 924, inciso I, do CPC. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802153-34.2012.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jacira Lopes de Assunção -

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:07

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:00

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:50

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, ante a satisfação integral do débito, declaro a extinção da presente demanda, o que faço com fundamento no art. 924, inciso I, do CPC. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802153-34.2012.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jacira Lopes de Assunção -

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 10:41

Interlocutória

•13/11/2023, 17:08

23/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:07

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora acerca da expedição de alvará judicial nos autos, para providências. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802153-34.2012.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jacira Lopes de Assunção -

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:59

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 18:48

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:57

Realizado cálculo de custas

31/05/2023, 15:14

Realizado cálculo de custas

12/05/2023, 07:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:48

Realizado cálculo de custas

22/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 01:13

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 07:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 08:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

25/01/2022, 16:59

Recebidos os autos

24/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 04:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:04

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 08:45

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:00

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 07:48

Realizado cálculo de custas

22/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:29

INCONSISTENTE

21/10/2021, 15:29

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:43

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2021, 12:00

Juntada de Ofício

01/11/2018, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/10/2018, 07:58

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2018.

17/09/2018, 23:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 12:44

Recebidos os autos

14/09/2018, 20:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2018, 20:28

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2018, 21:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2018.

13/08/2018, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 17:10

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2018.

11/07/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 07:19

Recebidos os autos

07/07/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

07/07/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2018, 10:41

Julgado procedente o pedido

07/07/2018, 10:41

Conclusos para julgamento

29/06/2018, 18:13

Conclusos para julgamento

29/05/2018, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2018.

29/05/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 06:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2018.

01/03/2018, 22:25

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:06

Recebidos os autos

28/02/2018, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 09:08

Conclusos para despacho

02/12/2016, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2016.

02/12/2016, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 10:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2016.

13/09/2016, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 14:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2016.

12/09/2016, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 09:03

Juntada de Ofício

09/09/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 09:35

Juntada de Ofício

01/09/2016, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 10:33

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2016.

06/05/2016, 22:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 12:26

Expedição de Carta.

06/05/2016, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 15:53

Expedição de Carta.

05/05/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 12:55

Recebidos os autos

04/05/2016, 18:23

Decisão ou Despacho

04/05/2016, 18:23

Conclusos para decisão

15/02/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2016.

03/02/2016, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2015, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 10:42

Expedição de Ofício.

11/12/2014, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2014.

02/09/2014, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 07:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2014.

27/08/2014, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2014, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 16:13

Recebidos os autos

15/08/2014, 11:35

Decisão ou Despacho

15/08/2014, 11:35

Conclusos para despacho

05/02/2014, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2014, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2014, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2013.

03/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

15/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/04/2013, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/04/2013, 12:00

Declarada incompetência

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

31/01/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2012.

10/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2013 01:20:00, 2ª Vara.

01/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 12:00

Despacho

•24/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 07:48

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/08/2024, 10:41

Interlocutória

•13/11/2023, 17:08

Despacho

•24/01/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 07:48

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Acórdão

•27/09/2021, 14:43

Interlocutória

•14/09/2018, 20:28

Sentença

•07/07/2018, 10:41

Despacho

•28/02/2018, 09:36

Interlocutória

•04/05/2016, 18:23

Interlocutória

•15/08/2014, 11:35

Despacho

•24/11/2013, 09:48

Despacho

•27/11/2012, 19:17