Cumprimento de sentença 0802460-91.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.130,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 15:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 10:47

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 05:46

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

22/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:08

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 15:45

Despacho

•10/04/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 15:45

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 10:47

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 06:45

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:56

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilhian Rodrigo Espinosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica apelado intimado para no prazo de 15 dias, interpor contrarrazões à apelação. Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802460-91.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilhian Rodrigo Espinosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802460-91.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 3.1. condenar a ré a pagar ao autor, o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de danos materiais, incidindo juros de mora de 1% ao mês e com correção monetária corrigido monetariamente peloIPCA-E, a contar do evento danoso. A partir de 28 de agosto de 2024 deve ser atualizado pela SELIC, que engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios; 3.2. condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, incidindo-se juros de mora 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ), e correção monetária a contar do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), corrigido monetariamente peloIPCA-E. A partir de 28 de agosto de 2024 deve ser atualizado pela SELIC, que engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré em eventuais custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) da condenação, com base no artigo 85, §§ 2º a 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:04

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:04

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilhian Rodrigo Espinosa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802460-91.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a alegação de ausência de responsabilidade da ré em razão da análise da prova emprestada juntada aos autos (fls. 315-316). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:53

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:20

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:21

Recebidos os autos

04/09/2023, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de tipo

19/02/2023, 15:16

Recebidos os autos

20/07/2022, 11:26

Decisão ou Despacho

20/07/2022, 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de tipo

08/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 20:43

Juntada de Petição de tipo

02/02/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de tipo

28/01/2022, 16:48

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:03

Decisão ou Despacho

02/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 01:24

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 23:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 23:19

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de tipo

10/06/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2019, 23:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 14:47

Juntada de Petição de tipo

15/05/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2019, 22:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:39

Juntada de Petição de tipo

22/04/2019, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 14:47

Audiência tipo de audiência situação.

28/03/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de tipo

27/03/2019, 16:58

Juntada de Petição de tipo

22/03/2019, 15:34

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2019, 23:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 13:41

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 18:57

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 14:29

de Instrução e Julgamento

26/02/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:44

Recebidos os autos

23/01/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 16:22

Realizado cálculo de custas

04/09/2018, 17:07

Juntada de Petição de tipo

03/09/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2018, 22:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2018, 21:00

Recebidos os autos

24/08/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:33

Juntada de Petição de tipo

17/07/2018, 15:51

Realizado cálculo de custas

10/07/2018, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 09:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/07/2018, 08:30

Distribuído por tipo

06/07/2018, 07:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/04/2025, 13:49

Sentença

•28/11/2024, 09:04

Despacho

•30/07/2024, 14:58

Despacho

•06/02/2024, 15:33

Despacho

•04/09/2023, 17:21

Interlocutória

•20/07/2022, 11:26

Interlocutória

•02/12/2021, 16:03

Despacho

•09/11/2020, 15:34

Despacho

•23/01/2019, 10:42

Despacho

•24/08/2018, 10:33