Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000034-05.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDINEI COSTA RAMOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SERAFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

JAURI HOFF MIRANDA

CPF

TERCEIRO

JAURI HOFF MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TEODORO NEPOMUCENO NETO

OAB/MS 13192·CPF·Representa: Réu

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO

OAB/MS 26077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDINEI COSTA RAMOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SERAFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

JAURI HOFF MIRANDA

CPF

TERCEIRO

JAURI HOFF MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELO JUSTINO MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDA PUERTA PORFíRIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

17/02/2026, 19:53

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:05

Juntada de Ofício

02/04/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:19

Juntada de Ofício

13/09/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:26

Juntada de Informações

05/09/2024, 14:25

Todas as movimentações(346)

Documento Digitalizado

17/02/2026, 19:53

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:05

Juntada de Ofício

02/04/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 18:31

Despacho

•06/09/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:19

Juntada de Ofício

13/09/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:26

Juntada de Informações

05/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:10

Informação do Sistema

15/08/2024, 12:38

Informação do Sistema

06/08/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Carlos Alberto Serafim dos Santos - Intimação - ADV: Camilla Pires Nepomuceno (OAB 26077/MS), Teodoro Nepomuceno Neto (OAB 13192/MS) Processo 0000034-05.2020.8.12.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intime-se para ciência do inteiro teor do despacho de p. 29-271. Síntese: "Indefiro os pedidos formulados às f. 265/267, pelas razões adiante aduzidas."

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Carlos Alberto Serafim dos Santos - Intimação - ADV: Camilla Pires Nepomuceno (OAB 26077/MS), Teodoro Nepomuceno Neto (OAB 13192/MS) Processo 0000034-05.2020.8.12.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intime-se para ciência do inteiro teor do despacho de p. 269-271. Síntese: "Indefiro os pedidos formulados às f. 265/267, pelas razões adiante aduzidas"

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 12:07

Emissão da Relação

01/08/2024, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

31/07/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:18

Processo Desarquivado

31/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:49

Documento Digitalizado

22/05/2024, 13:44

Documento Digitalizado

21/05/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 11:29

Juntada de NULL

12/04/2024, 14:25

Juntada de Mandado

12/04/2024, 14:25

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2024, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2023, 19:40

Manifestação do Ministério Público

12/12/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:05

Registro de Sentença

30/10/2023, 14:05

Sentença Condenatória

30/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2022, 10:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2022, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2022 01:41:21, Juizado Especial Adjunto.

05/08/2022, 13:41

Juntada de NULL

04/08/2022, 16:43

Juntada de Mandado

04/08/2022, 16:43

Juntada de NULL

04/08/2022, 16:43

Documento Digitalizado

04/08/2022, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2022, 15:31

Retificação de Classe Processual

28/07/2022, 15:30

Juntada de NULL

28/07/2022, 15:29

Juntada de Mandado

28/07/2022, 15:29

Prazo em Curso

14/07/2022, 14:56

Documento Digitalizado

14/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:38

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 18:10

Manifestação do Ministério Público

07/07/2022, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2022, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 23:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2022, 23:52

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 23:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 23:51

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2022, 23:51

Documento Digitalizado

30/06/2022, 15:39

Documento Digitalizado

30/06/2022, 15:39

Documento Digitalizado

30/06/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2021, 13:54

Juntada de Mandado

29/11/2021, 17:49

Juntada de NULL

29/11/2021, 17:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2021 05:59:56, Juizado Especial Adjunto.

26/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:32

Juntada de NULL

22/11/2021, 17:57

Juntada de Mandado

22/11/2021, 17:57

Juntada de NULL

18/11/2021, 14:01

Juntada de Mandado

18/11/2021, 14:01

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:20

Documento Digitalizado

17/11/2021, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 07:24

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2021, 13:46

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:37

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:44

Juntada de Mandado

01/10/2021, 13:59

Juntada de NULL

01/10/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2021 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

28/09/2021, 20:58

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:39

Juntada de NULL

21/09/2021, 14:10

Juntada de Mandado

21/09/2021, 14:10

Prazo em Curso

14/09/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2021, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2021, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2021, 08:16

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2021, 08:07

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 07:54

Documento Digitalizado

25/08/2021, 09:18

Documento Digitalizado

25/08/2021, 09:18

Documento Digitalizado

25/08/2021, 09:17

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

30/07/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:29

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 03:08

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:59

Juntada de NULL

04/05/2021, 17:29

Juntada de Mandado

04/05/2021, 17:29

Juntada de Mandado

30/04/2021, 16:24

Juntada de NULL

30/04/2021, 16:24

Juntada de NULL

29/04/2021, 15:58

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:58

Juntada de NULL

29/04/2021, 15:58

Juntada de Mandado

29/04/2021, 15:57

Prazo em Curso

26/04/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2021, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2021, 15:15

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2021, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor

20/04/2021, 11:24

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/02/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2021, 13:39

Juntada de Mandado

19/02/2021, 16:33

Juntada de NULL

19/02/2021, 16:33

Juntada de Mandado

09/02/2021, 17:30

Juntada de NULL

09/02/2021, 17:30

Juntada de Mandado

09/02/2021, 17:30

Juntada de NULL

09/02/2021, 17:29

Juntada de Mandado

09/02/2021, 17:29

Juntada de NULL

09/02/2021, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2021, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2021, 16:33

Prazo em Curso

04/02/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 18:19

Prazo em Curso

02/02/2021, 16:19

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2021, 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:18

Documento Digitalizado

02/02/2021, 13:00

Documento Digitalizado

02/02/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2020, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2020, 09:37

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 09:36

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

16/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:31

Juntada de Ofício

06/11/2020, 17:30

Prazo em Curso

13/10/2020, 14:56

Documento Digitalizado

13/10/2020, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 07:50

Expedição de Ofício.

21/09/2020, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:42

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:59

Juntada de NULL

09/09/2020, 15:08

Juntada de Mandado

09/09/2020, 15:08

Juntada de NULL

09/09/2020, 15:07

Juntada de Mandado

09/09/2020, 15:07

Juntada de NULL

09/09/2020, 15:07

Juntada de Mandado

09/09/2020, 15:06

Prazo em Curso

03/09/2020, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2020, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/09/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:12

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:12

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:12

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2020, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 08:41

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2020, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2020, 13:03

Prazo em Curso

16/07/2020, 13:03

Prazo em Curso

16/07/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:01

Expedição de Carta.

16/07/2020, 12:58

Expedição de Carta.

16/07/2020, 12:58

Documento Digitalizado

16/07/2020, 12:55

Documento Digitalizado

16/07/2020, 12:55

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2020, 12:01

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

22/06/2020, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:22

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 01:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2020, 12:39

Documento Digitalizado

20/03/2020, 15:08

Documento Digitalizado

20/03/2020, 15:07

Documento Digitalizado

06/03/2020, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 09:16

Prazo em Curso

11/02/2020, 11:26

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 11:25

Expedição de Carta.

11/02/2020, 11:24

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 10:54

Documento Digitalizado

14/01/2020, 16:17

Juntada de Ofício

14/01/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 15:54

Despacho

•31/07/2024, 18:20

Sentença

•30/10/2023, 14:05

Despacho

•27/05/2022, 13:38

Despacho

•26/11/2021, 18:00

Despacho

•29/09/2021, 18:20

Despacho

•02/08/2021, 13:34

Termo de Audiência (Outros)

•20/05/2021, 16:16

Termo de Audiência (Outros)

•25/02/2021, 17:27

Despacho

•18/11/2020, 13:11

Despacho

•18/09/2020, 13:42

Termo de Audiência (Outros)

•10/09/2020, 15:59

Despacho

•03/09/2020, 08:42

Despacho

•19/06/2020, 18:22