Execução de Título Extrajudicial 0125908-21.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0125908-21.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0125908-21.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ricardo Alexandre Fontoura da Cunha - Reqda: Maria José Rey Silva - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada. Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses. Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.271/2, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS.

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0125908-21.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ricardo Alexandre Fontoura da Cunha - Reqda: Maria José Rey Silva - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:10

Recebidos os autos

30/07/2024, 16:25

Documentos

Interlocutória

•21/08/2024, 16:43

Sentença

•30/07/2024, 16:24

—

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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