Procedimento Comum Cível 0800165-87.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.313,35

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelica Segóvia - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800165-87.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Angelica Segóvia em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:23

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 17:18

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:17

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelica Segóvia - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800165-87.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Angelica Segóvia em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:23

Recebidos os autos

21/01/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 17:18

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:23

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 03:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelica Segóvia - Intimação para que tome ciência do laudo de fls.146-164 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800165-87.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

18/11/2024, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 15:03

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:36

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelica Segóvia - Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800165-87.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Aguarde-se a realização da perícia médica agendada para 02 de agosto de 2024, cumprindo-se, a seguir, as demais determinações de f. 42-46. Às providências.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 21:51

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:40

Recebidos os autos

30/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:38

Juntada de tipo de documento

24/07/2024, 13:43

Juntada de tipo de documento

24/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 17:32

Juntada de tipo de documento

18/07/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:15

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 03:14

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 11:58

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 11:58

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:27

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

20/05/2024, 19:18

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 10:04

de Instrução e Julgamento

15/05/2024, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 20:35

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 20:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:08

Distribuído por tipo

07/05/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:17

Despacho

•30/07/2024, 10:39

Interlocutória

•21/05/2024, 14:07