Procedimento Comum Cível 0800185-93.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:55

Prazo em Curso

01/04/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:10

Proferida decisão interlocutória

16/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 05:54

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:55

Prazo em Curso

01/04/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:10

Proferida decisão interlocutória

16/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 05:54

Juntada de Petição de Alegações finais

02/03/2026, 17:25

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:53

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 23:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2026, 15:17

Emissão da Relação

26/01/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 12:22

Proferida decisão interlocutória

22/01/2026, 13:20

Conclusos para despacho

08/01/2026, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:48

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:25

Prazo em Curso

24/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:10

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 18:13

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:03

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:38

Expedição de Carta.

08/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:20

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:40

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 09:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jhefferson Azevedo Balbino - F. 229 diga a parte autora. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800185-93.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:55

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:54

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:53

Expedição de Carta.

18/12/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 06:54:18, Vara Única.

26/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 22:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jhefferson Azevedo Balbino - Diante da inexistência de prejudiciais ou preliminares a apreciar, tampouco questões processuais pendentes, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito. Os pontos que exigem dilação probatória são: I) se houve a entrega dos EPIs adequados à parte autora; II) se houve desvio de função entre o cargo para o qual foi admitido e o serviço que prestava; III) há o dever de indenizar?; VI) se positivo, qual é a extensão do dano?; Da prova oral: Para o deslinde da controvérsia reputo necessária a produção da prova testemunhal. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800185-93.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2024, às 14h30min. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência, cientes das penalidades no caso de ausência. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão sob pena de preclusão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão ouvidas apenas as 03 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC, salvo as arroladas pela Defensoria Pública conforme previsão expressa do art. 455, §4º, IV, do CPC, que deverão ser intimadas por mandado. Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Da prova documental: Defiro a produção de prova documental, desde que observadas as disposições do artigo 435 do CPC. Da prova pericial: Para a resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova pericial solicitada pela parte requerente, para averiguar a (in)existência de danos estéticos no presente caso. Cabe ressaltar que a realização da perícia é de suma importância para constatar a consolidação das lesões sofridas pela parte autora e o grau de recuperação que foi possível atingir. Nomeio, independentemente de compromisso, Casimiro & Nascimento LTDA (eTRAB), com a observação de que a perícia deve ser realizada por profissional habilitado (e-mail [email protected] e [email protected] / fone (67) 3211-8601 e (67) 99826-5074). O perito deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e, se positivo, apresentar proposta de honorários. O ônus da prova observará a regra geral prevista no artigo 373 do CPC. Cientifique-se o perito que, considerando que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido e, caso a parte requerente seja sucumbente, tal verba será paga pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre a proposta de honorários, intimem-se ambas as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos virão para fixação judicial do valor. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, as partes poderão: a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, b) indicar assistente técnico, c) apresentar quesitos (art. 465, §1° do CPC). Após, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos, comunicando este juízo com antecedência necessária para que as partes sejam previamente intimadas. O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte dias), contados da data de início dos trabalhos. No laudo, além das conclusões que entender necessárias, o perito deverá responder eventuais quesitos formulados pelas partes e esclarecer se houve a consolidação das lesões da parte autora. Diligências necessárias.

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:40

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:51

Documento Digitalizado

11/09/2024, 16:50

Expedição de Carta.

11/09/2024, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:15

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 12:16

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:01

Emissão da Relação

10/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 11:57

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:30:00, Vara Única.

02/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jhefferson Azevedo Balbino - Intimação da parte para que indiquem as provas que pretendem produzir. Intimação - ADV: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba (OAB 22370/MS), Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS), Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba (OAB 27153/MS) Processo 0800185-93.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:41

Emissão da Relação

31/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 22:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:48

Expedição de Carta.

26/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 08:57

Informação do Sistema

17/04/2024, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/04/2024, 07:11

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 19:25

Documentos

Interlocutória

•16/03/2026, 16:09

Interlocutória

•23/01/2026, 12:22

Interlocutória

•22/05/2025, 15:40

Interlocutória

•03/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:33

Despacho

•26/04/2024, 14:47

12/09/2024, 00:00