Embargos de Declaração Cível 0801017-50.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão

11/05/2026, 15:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/05/2026, 15:56

Certidão Cartorária

11/05/2026, 15:54

Incluído em pauta para 11/05/2026 03:53:01 local.

11/05/2026, 15:53

Inclusão em Pauta

11/05/2026, 15:50

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:26

Certidão

06/02/2026, 12:26

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:56

Certidão

30/01/2026, 00:04

Certidão

19/01/2026, 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/01/2026, 12:20

Certidão de Publicação - DJE

19/01/2026, 02:06

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/01/2026, 20:20

Todas as movimentações(36)

Certidão

11/05/2026, 15:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/05/2026, 15:56

Certidão Cartorária

11/05/2026, 15:54

Incluído em pauta para 11/05/2026 03:53:01 local.

11/05/2026, 15:53

Inclusão em Pauta

11/05/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:10

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:26

Certidão

06/02/2026, 12:26

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:56

Certidão

30/01/2026, 00:04

Certidão

19/01/2026, 12:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

19/01/2026, 12:20

Certidão de Publicação - DJE

19/01/2026, 02:06

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/01/2026, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2025, 03:20

Publicação

11/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:24

Distribuído por prevenção

10/11/2025, 14:23

Certidão

10/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:41

Certidão de Retirada de pauta

07/11/2025, 14:14

Incluído em pauta para 07/11/2025 09:44:34 local.

07/11/2025, 09:44

Inclusão em Pauta

07/11/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 05:45

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:29

Processo Dependente Iniciado

05/11/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Garcia dos Santos, Jaiara Talita Padilha - Houve julgamento e foi interposto recurso de embargos de declaração, que, submetido à análise, recebeu parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado, o qual contém o seguinte: "Conclusão. Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pela rejeição dos embargos de declaração interpostos nos Autos" Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença. Intimação - ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801017-50.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Garcia dos Santos, Jaiara Talita Padilha - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão. Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0801017-50.2024.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem. Opino pela improcedência da ação. Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS). Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95. Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata. Intimação - ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801017-50.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/11/2024, 00:00