Procedimento Comum Cível 0801251-41.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 18:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:03

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:55

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:22

Registro de Sentença

07/05/2026, 15:22

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:11

Todas as movimentações(79)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 18:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:03

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:55

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:22

Registro de Sentença

07/05/2026, 15:22

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:41

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:15

Emissão da Relação

08/07/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 09:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:41

Prazo em Curso

12/12/2024, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Mateus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre a certidão de fl. 36. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801251-41.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

11/12/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:18

Prazo em Curso

24/09/2024, 09:01

Juntada de Mandado

23/09/2024, 11:16

Juntada de NULL

23/09/2024, 11:16

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:48

Prazo em Curso

20/08/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Mateus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 22.10.2024, às 14.00 horas, no fórum de São Gabriel do Oeste-MS. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801251-41.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:23

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 07:20

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:35

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:06

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:11

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:11

Expedição de Carta.

02/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Mateus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Ante o art. 9, § 2º, 3º e 4º do CPC, verifico que a parte autora litiga com os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração de fls. 10. Desde logo determino a produção de prova pericial, nomeando para tanto, independentemente de termo de compromiso e sob a fé de seu grau, o Dr. Bruno Henrique Cardoso – CRM/MS 5489, cujos honorários arbitro, atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho que sua realização exigirá, em R$ 60,0 (seiscentos reais), conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal. O valor se justifica porque o médico deverá se deslocar até esta Comarca, a aproximadamente 140 km da Capital, situação ocasionada pelas dificuldades em encontrar profisionais habiltados e que aceitem o encargo. O numerário será pago nos termos da Resolução do CJF e somente após a manifestação das partes sobre o laudo. Deixo de determinar a designação de sesão de concilação, uma vez que a Recomendação 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de ara apresentar resposta, nos procesos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial prencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações, art. 1º, parágrafo único. A Lei 14.31/202 além das exigências abaixo elencadas, trouxe a novidade procesual da posibildade de julgamento liminar de improcedência. Os novos elementos necesários ao acolhimento da ação são: Primeiro, o acréscimo de elementos que devem constar na petição inicial das referidas demandas, em complemento ao artigo 319 do CPC: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) posíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. Segundo, entre os documentos indispensáveis à propositura da ação, artigo 320 do CPC, elecam-se também os seguintes: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorogação, quando for o caso, pela administração pública; Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801251-41.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:15

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 10:09

Emissão da Relação

31/07/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:18

Recebida petição inicial

17/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:38

Informação do Sistema

17/07/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 15:22

Despacho

•27/08/2025, 19:52

Despacho

•05/07/2025, 09:18

Despacho

•11/03/2025, 15:34

Despacho

•17/07/2024, 18:17