Procedimento Comum Cível 0801314-65.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.918,64

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

MARCELO DE SOUZA PINTO

OAB/MS 13689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 08:51

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:16

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 16:16

Registro de Sentença

08/05/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:30

Prazo em Curso

21/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:19

Todas as movimentações(212)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 08:51

Prazo em Curso

12/05/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:16

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 16:16

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 16:16

Despacho

•18/08/2025, 18:19

Registro de Sentença

08/05/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:30

Prazo em Curso

21/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:30

Prazo em Curso

05/09/2024, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:26

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:50

Expedição de Carta.

06/08/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Ronaldo de Oliveira - decisao: Assim, inválida a citação por edital do Requerido, uma vez que, frustrada a citação pelo correio e por Oficial de Justiça, sendo informado novo endereço pelo curador de modo que não exauridas as tentativas de citação pessoal, o que torna nula a citação e nulos, também, os atos praticados após a citação, dela dependentes. Proceda-se à tentativa de citação no endereço fornecido pela Defensoria Pública à fl. 217. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801314-65.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:41

Prazo em Curso

01/08/2024, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:17

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 12:28

Emissão da Relação

31/07/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 15:45

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2024, 06:45

Emissão da Relação

15/02/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:46

Prazo em Curso

22/01/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

19/12/2023, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:15

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:22

Documento Digitalizado

29/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 20:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 16:25

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 22:05

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:17

Prazo em Curso

03/02/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 09:19

Emissão da Relação

02/02/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:23

Emissão da Relação

30/01/2023, 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2023 03:33:20, 1ª Vara Cível.

30/01/2023, 15:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2023 03:25:39, 1ª Vara Cível.

30/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2023, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:53

Documento Digitalizado

24/10/2022, 17:35

Emissão da Relação

24/10/2022, 17:35

Juntada de Carta precatória

24/10/2022, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

07/10/2022, 18:32

Juntada de Ofício

07/10/2022, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:54

Prazo em Curso

29/09/2022, 14:49

Emissão da Relação

29/09/2022, 14:46

Documento Digitalizado

29/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2022, 17:07

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 01:00:00, 1ª Vara Cível.

27/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:15

Prazo em Curso

17/07/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

13/07/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:55

Expedição de Carta precatória.

12/07/2022, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 13:17

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2022, 10:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2022, 10:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2022, 10:58

Emissão da Relação

11/07/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2022 01:00:00, 1ª Vara Cível.

31/05/2022, 12:19

Prazo em Curso

31/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:00

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 16:18

Emissão da Relação

27/04/2022, 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:16

Juntada de Carta precatória

27/04/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:03

Prazo em Curso

29/03/2022, 18:04

Documento Digitalizado

29/03/2022, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:51

Expedição de Carta precatória.

28/03/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 09:22

Emissão da Relação

28/03/2022, 09:13

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 01:20:00, 1ª Vara Cível.

18/02/2022, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2022, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2022, 11:21

Prazo em Curso

18/01/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:44

Emissão da Relação

12/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:19

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:54

Prazo em Curso

29/11/2021, 17:29

Expedição de Carta.

29/11/2021, 14:31

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 09:45

Emissão da Relação

29/11/2021, 09:33

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 06:00:00, 1ª Vara Cível.

26/10/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:11

Prazo em Curso

25/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:56

Emissão da Relação

13/10/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 15:48

Determinada Requisição de Informações

23/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:45

Prazo em Curso

20/08/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:54

Emissão da Relação

18/08/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:52

Prazo em Curso

19/07/2021, 17:39

Expedição de Carta.

19/07/2021, 13:17

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 13:08

Emissão da Relação

19/07/2021, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2021, 09:58

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 05:00:00, 1ª Vara Cível.

25/05/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 13:44

Recebida petição inicial

20/05/2021, 13:44

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:06

Informação do Sistema

12/05/2021, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2021, 16:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2021, 13:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2021, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2021, 09:38

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 09:38

Interlocutória

•15/07/2024, 17:22

Despacho

•27/07/2023, 22:05

Despacho

•23/09/2021, 15:48

Despacho

•20/05/2021, 13:44