Procedimento Comum Cível 0802275-32.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.848,27

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

IEDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FREITAS SILVA

OAB/MS 17603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:14

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

04/08/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 11:40

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:43

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:14

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 09:49

Sentença

•23/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

04/08/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2025, 11:40

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ieda Silva de Oliveira - Posto isso, considerando que o(a) embargante não apontou vícios na decisão embargada e utilizou os embargos de declaração como meio de expressar seu inconformismo com o julgamento, rejeito os embargos de declaração. Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0802275-32.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 09:49

Registro de Sentença

02/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/08/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ieda Silva de Oliveira - Réu: Município de Paraíso das Águas - Intimação dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0802275-32.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

31/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2024, 22:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

11/06/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:37

Registro de Sentença

23/04/2024, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

29/02/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:43

Expedição de Carta.

17/11/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 17:17

Recebida petição inicial

01/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 11:36

Informação do Sistema

26/10/2023, 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:21

Despacho

•01/11/2023, 17:17