Procedimento Comum Cível 0802415-35.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ORLY DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO CESAR COSME FRANÇA BRUNSZWICK E REZENDE

OAB/MS 25234·CPF·Representa: Autor

PENÉLOPE SARA CAIXETA DEL PINO

OAB/MS 18401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:20

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:20

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:56

Com Resolução do Mérito

13/01/2026, 14:56

Registro de Sentença

13/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:49

Documento Digitalizado

18/12/2025, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:20

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

30/01/2026, 17:50

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:09

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 14:56

Despacho

•07/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:20

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:56

Com Resolução do Mérito

13/01/2026, 14:56

Registro de Sentença

13/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:49

Documento Digitalizado

18/12/2025, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:01

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:05

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:20

Emissão da Relação

03/11/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 09:30

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:15

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 08:20

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2025, 18:01

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:41

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:19

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:49

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

30/05/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:32

Prazo em Curso

24/04/2025, 16:54

Documento Digitalizado

21/04/2025, 20:06

Expedição de Carta.

15/04/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 12:25

Prazo em Curso

03/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:32

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:00

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:54

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

16/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 03:59:17, 2ª Vara Cível.

18/12/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:18

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:46

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 07:30

Prazo em Curso

20/08/2024, 15:22

Documento Digitalizado

20/08/2024, 15:21

Prazo em Curso

20/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Orly de Oliveira Pereira - Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802415-35.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Vítor Gustavo de Oliveira, médico ortopedista, CRM/MS 5934, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 31 de outubro de 2024, às 09:20 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:07

Expedição de Carta.

13/08/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 12:40

Emissão da Relação

13/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 19:18

Recebida petição inicial

09/08/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:20:00, 2ª Vara Cível.

09/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Orly de Oliveira Pereira - Intimação da parte requerente acerca do despacho de fls. 37: "Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial, juntando o comprovante de indeferimento administrativo atualizado, haja vista que a decisão administrativa apresentada nos autos se deu no ano de 2013 (f. 25), tendo o INSS o direito de reapreciar o caso na via administrativa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, do CPC. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0802415-35.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se."

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:50

Informação do Sistema

29/07/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 17:35

Despacho

•29/05/2025, 13:38

Despacho

•09/08/2024, 19:18

Despacho

•30/07/2024, 17:40