Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803060-65.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.900,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 15:55

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 18:25

Registro de Sentença

26/06/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 15:55

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/06/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 18:25

Registro de Sentença

26/06/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:06

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:06

Documento Digitalizado

18/06/2025, 14:06

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:17

Documento Digitalizado

17/06/2025, 12:47

Documento Digitalizado

17/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 09:58

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 15:13

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:09

Documento Digitalizado

13/06/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 12:51

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:16

Prazo em Curso

03/06/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 12:33

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 18:28

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:24

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 11:51

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:45

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:22

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:10

Prazo em Curso

16/01/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dirce Candoia dos Santos - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro de f. 268-270, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 5º da Res. 303/2019 do CNJ. Por fim, com a nova atualização doSAPRE, deverá a parte credora informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba"Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, vistoser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 15:20

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:11

Juntada de Informações

14/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:54

Cobrança exaurida no GECOF

09/11/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.

13/10/2024, 02:38

Prazo em Curso

12/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:45

Prazo em Curso

30/09/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dirce Candoia dos Santos - "ATOS DOS CARTÓRIO: RATIFICO a certidão de fl. 239, é necessário que a parte requerente apresente os valores correspondentes aos totais do: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais; 4) valor total da Selic, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo." Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

26/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:24

Prazo em Curso

26/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 22:30

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 06:45

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dirce Candoia dos Santos - "ATOS DO CARTÓRIO: Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a parte exequente para que indique o advogado para preenchimento de cadastro requisitório de ROPV, bem como apresente, de forma consolidada, em uma única planilha, os valores correspondentes aos totais de: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais; 4) valor total da Selic, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo."

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 14:26

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:25

Prazo em Curso

02/09/2024, 10:49

Evolução da Classe Processual

30/08/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 22:39

Proferida decisão interlocutória

29/08/2024, 22:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Dirce Candoia dos Santos - DESPACHO: Intimação - ADV: Edson de Oliveira (OAB 18950/MS) Processo 0803060-65.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o INSS, para manifestar acerca da impugnação aos cálculos de fls. 209/2016. Às providências e intimações necessárias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:41

Emissão da Relação

31/07/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:30

Prazo em Curso

03/06/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:13

Emissão da Relação

28/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:45

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:34

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:22

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:21

Juntada de Ofício

15/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:32

Emissão da Relação

23/02/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:22

Registro de Sentença

15/02/2024, 15:21

Com Resolução do Mérito

15/02/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:08

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:32

Documento Digitalizado

23/06/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 08:31

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 14:15

Prazo em Curso

16/06/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

14/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 08:03

Emissão da Relação

14/04/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:00

Prazo em Curso

31/03/2023, 17:20

Documento Digitalizado

31/03/2023, 17:19

Expedição de Carta.

27/03/2023, 12:12

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 15:32

Emissão da Relação

09/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/02/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:15

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 20:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 22:30

Prazo em Curso

21/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:05

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 14:26

Emissão da Relação

23/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:30

Prazo em Curso

22/07/2022, 05:29

Prazo em Curso

01/06/2022, 17:37

Juntada de NULL

25/05/2022, 15:34

Juntada de Mandado

25/05/2022, 15:34

Prazo em Curso

13/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:16

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:23

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:18

Documento Digitalizado

03/05/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:10

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:30

Expedição de Carta.

29/04/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2022, 06:44

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 14:26

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:08

Prazo em Curso

28/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:21

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2022, 13:31

Prazo em Curso

19/01/2022, 08:40

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 20:27

Expedição de Carta.

30/11/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:15

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:55

Emissão da Relação

18/11/2021, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 14:51

Recebida petição inicial

11/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

05/11/2021, 19:23

Informação do Sistema

05/11/2021, 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2021, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2021, 09:52

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 09:52

Interlocutória

•29/08/2024, 22:39

Despacho

•12/07/2024, 17:26

Sentença

•15/02/2024, 15:21

Despacho

•30/01/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 19:15

Despacho

•11/11/2021, 14:51