Cumprimento de sentença 0803516-78.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.896,57

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:13

Juntada de Informações

23/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 12:43

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 18:06

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:07

Documentos

Interlocutória

•24/02/2026, 12:43

Interlocutória

•30/10/2025, 11:40

Emissão da Relação

23/03/2026, 16:13

Juntada de Informações

23/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 12:43

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 11:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:17

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:46

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:17

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:48

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:25

Expedição de Carta.

15/05/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2025, 07:23

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 08:44

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:57

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2025, 18:01

Prazo em Curso

30/04/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:13

Emissão da Relação

28/04/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 07:07

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 18:45

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:26

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adelor Honorato Lopes - Réu: Soc Beneficiente de Assist aos Servidores Públicos - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803516-78.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:15

Emissão da Relação

02/12/2024, 10:32

Emissão da Relação

16/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 07:19

Prazo em Curso

23/09/2024, 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 07:17

Prazo em Curso

04/09/2024, 18:43

Expedição de Carta.

04/09/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 12:38

Emissão da Relação

02/09/2024, 11:29

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Adelor Honorato Lopes - SENTENÇA: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0803516-78.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e a parte ré paga os honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em R$ 1.200,00 (artigo 85, §§ 2° e 8°, do Código de Processo Civil), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

31/07/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:00

Com Resolução do Mérito

12/07/2024, 11:00

Registro de Sentença

12/07/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:15

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:45

Prazo em Curso

15/06/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

12/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:05

Prazo em Curso

02/05/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 12:56

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:55

Expedição de Carta.

31/03/2023, 14:20

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:34

Emissão da Relação

16/03/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 09:21

Recebida petição inicial

16/02/2023, 09:21

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 09:19

Emissão da Relação

01/02/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:04

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 13:04

Informação do Sistema

14/12/2022, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 17:20

Despacho

•12/05/2025, 14:16

Sentença

•12/07/2024, 11:00

Despacho

•16/02/2023, 09:21

Despacho

•16/12/2022, 17:04