Execução de Título Extrajudicial 0814910-35.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.420,58

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 01:25

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:36

Emissão da Relação

09/09/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 18:31

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:34

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:13

Todas as movimentações(312)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 01:25

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•05/08/2025, 18:30

Sentença

•15/05/2024, 17:17

19/09/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:36

Emissão da Relação

09/09/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 18:31

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:34

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

13/02/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hsbc Finance Brasil S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Joane Marcela Meireles Advogada: Adelaide Benites Franco (OAB: 2812A/MS) Interessado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO EXEQUENTE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A prescrição intercorrente ocorre sempre que a parte, por desídia, deixa de dar andamento a um processo, voltando, então, a fluir o prazo prescricional como sanção à sua inércia. Não tendo a parte exequente deixado de se manifestar nos autos por prazo superior ao de prescrição da pretensão executória, não há falar em prescrição intercorrente no presente caso. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0814910-35.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hsbc Finance Brasil S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Joane Marcela Meireles Advogada: Adelaide Benites Franco (OAB: 2812A/MS) Interessado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0814910-35.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hsbc Finance Brasil S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Joane Marcela Meireles Advogada: Adelaide Benites Franco (OAB: 2812A/MS) Interessado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0814910-35.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 11:30

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:35

Emissão da Relação

23/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2024, 09:36

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 2812A/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0814910-35.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: HSBC FINANCE BRASIL S/A - Reqda: Joane Marcela Meireles - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, V do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Se existir penhora ou restrições, elas deverão ser levantadas. Com fundamento no princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois, neste caso, estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente. O processo tem a finalidade de estabelecer a justiça de forma coerente, não podendo resultar em soluções que desafiam a lei, a lógica e a compreensão comum. Publique-se, registre-se e intime-se. Oportunamente, arquive-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

01/08/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 17:17

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:55

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

26/01/2024, 07:44

Prazo em Curso

18/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:42

Prazo em Curso

28/07/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 16:56

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:30

Prazo em Curso

23/05/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

18/05/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 16:29

Outras Decisões

17/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:14

Processo Desarquivado

05/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:01

Arquivado Provisoriamente

28/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:00

Prazo em Curso

26/10/2021, 05:38

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

21/10/2021, 10:31

Prazo em Curso

18/10/2021, 18:56

Juntada de Informações

18/10/2021, 18:51

Prazo em Curso

09/08/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 18:55

Conclusos para decisão

30/06/2021, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

17/06/2021, 07:59

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 16:02

Despacho Saneador

19/04/2021, 16:02

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:19

Emissão da Relação

25/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 17:48

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2020, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:33

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 09:05

Prazo em Curso

29/09/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 09:07

Emissão da Relação

21/09/2020, 15:33

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2020, 16:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:20

Prazo em Curso

03/08/2020, 12:53

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 07:41

Emissão da Relação

30/07/2020, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

30/07/2020, 13:58

Prazo em Curso

22/07/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:58

Emissão da Relação

20/07/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 18:06

Prazo em Curso

05/12/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 07:41

Emissão da Relação

29/11/2019, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2019.

25/11/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2019, 07:45

Emissão da Relação

08/11/2019, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 08:22

Prazo em Curso

12/08/2019, 16:55

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 07:44

Emissão da Relação

08/08/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:50

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 13:36

Prazo em Curso

26/04/2019, 14:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 12:53

Emissão da Relação

23/04/2019, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2019.

23/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:45

Prazo em Curso

12/08/2018, 20:04

Juntada de NULL

12/08/2018, 20:02

Juntada de Mandado

12/08/2018, 20:02

Juntada de NULL

02/08/2018, 13:01

Juntada de Mandado

02/08/2018, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:42

Prazo em Curso

29/05/2018, 17:38

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 17:18

Expedição de Mandado.

21/05/2018, 17:15

Autos preparados para expedição

17/04/2018, 00:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2018, 13:19

Emissão da Relação

23/03/2018, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2017, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2017, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 11:32

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2017, 12:53

Emissão da Relação

25/10/2017, 17:58

Expedição de Carta.

26/09/2017, 22:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 18:56

Conclusos para despacho

10/08/2017, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2017, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.

31/07/2017, 16:45

Prazo em Curso

06/06/2017, 18:07

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:55

Emissão da Relação

02/06/2017, 18:35

Autos preparados para expedição

28/03/2017, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2016.

28/11/2016, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2016, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2016, 08:14

Prazo em Curso

11/07/2016, 13:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

08/07/2016, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2016, 15:29

Documento Digitalizado

07/07/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2016, 15:42

Prazo em Curso

27/06/2016, 13:28

Expedição de Carta.

17/06/2016, 14:31

Expedição em análise para assinatura

20/05/2016, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2016, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 18:47

Conclusos para despacho

07/01/2016, 15:23

Redistribuição de Processo - Saída

10/12/2015, 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/12/2015, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2015, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 19:04

Publicado ato_publicado em 26/11/2015.

26/11/2015, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2015, 15:02

Emissão da Relação

23/11/2015, 14:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/11/2015, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2015, 17:28

Despacho Saneador

19/11/2015, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 16:43

Expedição de Certidão.

29/05/2015, 16:41

Conclusos para decisão

20/05/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 18:44

Prazo em Curso

24/04/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 15:07

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 15:07

Prazo em Curso

21/11/2014, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 17:30

Expedição de Certidão.

21/11/2014, 17:29

Prazo em Curso

23/07/2014, 18:26

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 18:25

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 17:49

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 14:24

Despacho Saneador

22/07/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2014, 14:42

Conclusos para decisão

08/07/2014, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 08:31

Prazo em Curso

27/06/2014, 16:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2014.

25/06/2014, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2014, 07:52

Emissão da Relação

18/06/2014, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2014, 17:03

Despacho Saneador

18/06/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 18:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2014.

28/03/2014, 15:15

Conclusos para decisão

27/03/2014, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2014, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 18:46

Emissão da Relação

25/03/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 18:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2014.

20/03/2014, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2014, 14:42

Emissão da Relação

17/03/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2014, 15:28

Expedição de Certidão.

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2013.

28/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2013.

16/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2013.

09/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/07/2013, 12:00

Concedida a Medida Liminar

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2013.

07/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

30/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2013, 12:00

Interlocutória

•21/07/2023, 16:56

Interlocutória

•17/05/2023, 16:29

Interlocutória

•26/07/2021, 18:55

Interlocutória

•19/04/2021, 16:02

Interlocutória

•04/12/2020, 17:48

Despacho

•17/07/2020, 18:42

Despacho

•06/08/2019, 18:50

Despacho

•01/02/2018, 18:54

Despacho

•23/08/2017, 18:56

Despacho

•11/05/2016, 18:47

Interlocutória

•19/11/2015, 17:28

Interlocutória

•22/07/2014, 14:42

Interlocutória

•22/07/2014, 14:42

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•05/08/2025, 18:30

Sentença

•15/05/2024, 17:17

Interlocutória

•21/07/2023, 16:56

Interlocutória

•17/05/2023, 16:29

Interlocutória

•26/07/2021, 18:55

Interlocutória

•19/04/2021, 16:02

Interlocutória

•04/12/2020, 17:48

Despacho

•17/07/2020, 18:42

Despacho

•06/08/2019, 18:50

Despacho

•01/02/2018, 18:54

Despacho

•23/08/2017, 18:56

Despacho

•11/05/2016, 18:47

Interlocutória

•19/11/2015, 17:28

Interlocutória

•22/07/2014, 14:42

Interlocutória

•22/07/2014, 14:42

Interlocutória

•18/06/2014, 17:03

Despacho

•14/03/2014, 15:28

Despacho

•31/10/2013, 10:36

Interlocutória

•23/07/2013, 17:23

Despacho

•14/05/2013, 17:32