Agravo em Recurso Especial 0816393-51.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.963.965,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

TEREZA LAURICE DOMINGOS NAME

CPF

Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

CPF

Autor

JAMIL NAME FILHO

CPF

Autor

JAMIL NAME

CPF

Autor

COMPANHIA DE PARTICIPACOES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA

OAB/MS 17961·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

OAB/MS 7347·CPF·Representa: Autor

WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENATO RIBEIRO DO VALLE

OAB/SP 208016·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA

OAB/MS 17961·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CAPISTRANO COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BREHM DE OLIVEIRA FONTOURA

OAB/MS 7347·CPF·Representa: Autor

WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENATO RIBEIRO DO VALLE

OAB/SP 208016·CPF·Representa: Réu

LUCAS TAVELLA MICHELAN

OAB/SP 328480·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 12353·CPF·Representa: Réu

JESSICA YASMIN ALVES HACHEM

CPF·Representa: Réu

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:14

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: TutAntAnt 809 (2026/0039933-6)

24/04/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 381729/2026

22/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 381729/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 13:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/03/2026, 21:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 21:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 21:23

-

•02/03/2026, 21:23

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•02/03/2026, 21:22

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•02/03/2026, 21:22

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•02/03/2026, 21:22

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•02/03/2026, 21:22

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•02/03/2026, 21:22

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•02/03/2026, 21:22

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•02/03/2026, 21:22