Embargos à Execução 0831369-05.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Embargos à Execução 0831369-05.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:47

Prazo em Curso

23/09/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 18:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:38

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 10:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Licbrasil Comércio e Representações Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrente: Wanessa Lara Silva Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Leonardo Danilo Lopes Alves Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) POSTO ISSO,com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Licbrasil Comércio e Representações Ltda, Wanessa Lara Silva. Recurso Especial nº 0831369-05.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Licbrasil Comércio e Representações Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrente: Wanessa Lara Silva Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Leonardo Danilo Lopes Alves Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0831369-05.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Licbrasil Comércio e Representações Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrente: Wanessa Lara Silva Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Recorrido: Leonardo Danilo Lopes Alves Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0831369-05.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Licbrasil Comércio e Representações Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargante: Wanessa Lara Silva Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Leonardo Danilo Lopes Alves Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS - REJEITADO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas apelantes em face de acórdão que negou provimento à apelação cível interposta pelas embargantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se há omissão no julgado no tocante ao responsável pela administração da empresa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4. No caso, ausente a omissão apontada, pois houve a análise suficiente das matérias alegadas nas razões recursais bem como das provas constantes nos autos. 5. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. Ausente o intuito protelatório dos embargos de declaração, comporta rejeição o pedido de imposição de multa com base no § 2º, do art. 1.026 do CPC. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831369-05.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Licbrasil Comércio e Representações Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargante: Wanessa Lara Silva Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Leonardo Danilo Lopes Alves Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0831369-05.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Licbrasil Comércio e Representações Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargante: Wanessa Lara Silva Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Leonardo Danilo Lopes Alves Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS - REJEITADO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas apelantes em face de acórdão que negou provimento à apelação cível interposta pelas embargantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se há omissão no julgado no tocante ao responsável pela administração da empresa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4. No caso, ausente a omissão apontada, pois houve a análise suficiente das matérias alegadas nas razões recursais bem como das provas constantes nos autos. 5. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. Ausente o intuito protelatório dos embargos de declaração, comporta rejeição o pedido de imposição de multa com base no § 2º, do art. 1.026 do CPC. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831369-05.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Licbrasil Comércio e Representações Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Advogado: Antonio Nunes da Cunha Filho (OAB: 12761/MS) Apelante: Wanessa Lara Silva Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Advogado: Antonio Nunes da Cunha Filho (OAB: 12761/MS) Apelado: Leonardo Danilo Lopes Alves Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECUSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA. MÉRITO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE ENTRE AS PARTES - EMBARGANTES QUE NÃO COMPROVAM O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ART. 373, I, DO CPC. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA PORLITIGÂNCIADEMÁ-FÉ- ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - DEMONSTRADA - MULTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em analisar se deve haver a nulidade do débito, em razão da existência de sociedade entre as partes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade. 4. Nos termos do art. 373, do CPC, o ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Assim, ausente a comprovação de nulidade do título executivo, em virtude do qual se embasa a ação de execução, deve a sentença de improcedência dos pedidos ser mantida em seus termos. 6. Considera-se litigante demá-féaquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida. IV. DISPOSTIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0831369-05.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/10/2024, 00:00