Execução de Título Extrajudicial 0835757-48.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 46.525,78

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

MRV PRIME PROJETO CAMPO GRANDE I INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL FERREIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MS 24709·Representa: Autor

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP 150587·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 09:03

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:36

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

05/03/2026, 09:39

Prazo em Curso

05/03/2026, 02:39

Documento Digitalizado

04/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:11

Todas as movimentações(132)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 09:03

Prazo em Curso

19/03/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 17:16

Interlocutória

•28/08/2025, 15:38

19/03/2026, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:36

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

05/03/2026, 09:39

Prazo em Curso

05/03/2026, 02:39

Documento Digitalizado

04/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:16

Proferida decisão interlocutória

26/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:21

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:58

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 08:44

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:39

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:33

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/03/2025, 09:49

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:55

Prazo em Curso

14/01/2025, 12:34

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 09:21

Emissão da Relação

24/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:11

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 24709A/MS) Processo 0835757-48.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Prime Projeto Campo Grande I Incorporações SPE Ltda - Vistos etc. 1) Antes mesmo da citação da parte executada, a parte exequente informou a realização de acordo entre as partes (fls. 145-148). O acordo não foi homologado por este juízo, sendo o proceso suspenso nos termos do art. 92 do CPC (fl. 158). Às fls. 161-163 a parte exequente peticionou informando o descumprimento do acordo e requereu o proseguimento da ação por meio de penhora via SISBAJUD. Ocore que a presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constiuído, não supre a citação, pois se difere do comparecimento para apresentação de defesa. Neste sentido: PROCESUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR AOS AUTOS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PENHORA. NECESIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação. 2. Recurso especial não provido (REsp nº 1.394.186 - MT, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, j. em 24/03/2015). Asim, indefiro o pedido de realização de buscas por meio do sistema SISBAJUD, visto que a parte executada ainda não foi devidamente citada. 2) Indique o exequente novo endereço para citação da parte executada. Prazo: 15 dias. Intime-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

31/07/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:17

Processo Desarquivado

09/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:28

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 10:53

Processo Desarquivado

26/07/2023, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:07

Arquivado Provisoriamente

17/06/2021, 11:57

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:30

Emissão da Relação

31/05/2021, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 13:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/05/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 06:40

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:34

Emissão da Relação

27/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 10:50

Juntada de Mandado

07/04/2021, 17:21

Juntada de NULL

07/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:16

Prazo em Curso

02/12/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 16:36

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 08:10

Autos preparados para expedição

31/10/2020, 15:11

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2020, 20:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:14

Juntada de Mandado

01/09/2020, 17:24

Juntada de NULL

01/09/2020, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 01:25

Prazo em Curso

19/03/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 17:40

Expedição em análise para assinatura

04/03/2020, 16:19

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 22:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:56

Prazo em Curso

10/02/2020, 23:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 21:36

Emissão da Relação

05/02/2020, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 07:01

Prazo em Curso

13/12/2019, 12:11

Expedição de Carta.

02/12/2019, 17:28

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 08:06

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 16:08

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 16:40

Emissão da Relação

25/11/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:40

Conclusos para despacho

01/11/2019, 13:57

Informação do Sistema

30/10/2019, 18:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2019, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/10/2019, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/10/2019, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 17:45

Interlocutória

•25/04/2024, 17:28

Despacho

•17/05/2021, 13:52

Despacho

•15/04/2021, 14:52

Despacho

•04/11/2019, 17:40