Apelação / Remessa Necessária 0029592-67.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 455.700,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

REGINA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

ELMO GERALDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORREA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

ELIS ANTONIA SANTOS NERES

OAB/MS 9106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

22/09/2020, 13:06

Recurso Eletrônico Baixado

22/09/2020, 13:06

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Juntada de Acórdão

22/09/2020, 08:38

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Todas as movimentações(167)

Certidão

22/09/2020, 13:06

Recurso Eletrônico Baixado

22/09/2020, 13:06

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Juntada de Acórdão

22/09/2020, 08:38

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:38

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:37

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:37

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:37

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Juntada de Acórdão

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:35

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Juntada de Certidão

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:33

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Documento Digitalizado

22/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 19:20

Certidão

08/06/2020, 00:44

Incidente em Processamento

02/06/2020, 14:38

Prazo em Curso

01/06/2020, 17:43

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2020, 21:35

Remessa à Imprensa Oficial

29/05/2020, 07:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/05/2020, 20:34

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 20:34

Certidão

28/05/2020, 17:03

Certidão

28/05/2020, 17:02

Juntada de Certidão

28/05/2020, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2020, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

27/05/2020, 21:02

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2020, 21:02

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2020, 14:03

Processo Reativado

27/05/2020, 13:35

Conclusos para decisão

27/05/2020, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

27/05/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

27/05/2020, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 13:35

Documento Digitalizado

27/05/2020, 13:30

Documento Digitalizado

27/05/2020, 13:30

Documento Digitalizado

27/05/2020, 13:30

Documento Digitalizado

27/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 13:31

Incidente em Processamento

01/04/2015, 13:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/03/2015, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 15:19

Prazo em Curso

26/03/2015, 14:54

Prazo em Curso

26/03/2015, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2015, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2015, 14:53

Juntada de Certidão

26/03/2015, 14:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 12:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/03/2015, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2015, 12:56

Não-Provimento

25/03/2015, 09:24

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/03/2015, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2015, 11:33

Julgado

24/03/2015, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

24/03/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2015, 14:41

Incluído em pauta para 17/03/2015 12:52:55 local.

17/03/2015, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2015, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 11:24

Conclusos para decisão

11/03/2015, 13:09

Devolvidos Autos para Encaminhar ao Revisor

11/03/2015, 09:59

Expedição de Relatório

11/03/2015, 09:56

Distribuído por sorteio

15/09/2014, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

15/09/2014, 12:00

Conclusos para decisão

15/09/2014, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2014, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:36

Acórdão

•22/09/2020, 08:33

Acórdão

•22/09/2020, 08:33

Despacho

•22/09/2020, 08:33

Acórdão

•22/09/2020, 08:31

Despacho

•22/09/2020, 08:31

Despacho

•28/05/2020, 13:10

Acórdão

•25/03/2015, 09:24

Despacho

•17/03/2015, 11:24

Sentença

•20/03/2014, 14:16

Todos os documentos(42)

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2020, 08:36

Acórdão

•22/09/2020, 08:33

Acórdão

•22/09/2020, 08:33

Despacho

•22/09/2020, 08:33

Acórdão

•22/09/2020, 08:31

Despacho

•22/09/2020, 08:31

Despacho

•28/05/2020, 13:10

Acórdão

•25/03/2015, 09:24

Despacho

•17/03/2015, 11:24

Sentença

•20/03/2014, 14:16

Sentença

•20/03/2014, 14:16

Sentença

•20/03/2014, 14:16

Sentença

•20/03/2014, 14:16

Sentença

•20/03/2014, 14:16

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Sentença

•20/03/2014, 14:15

Despacho

•20/03/2014, 14:15

Despacho

•20/03/2014, 14:15

Despacho

•20/03/2014, 14:15

Despacho

•20/03/2014, 14:15