Embargos de Declaração Cível 0800275-15.2021.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA CINAMOMO LTDA.

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:38

INCONSISTENTE

27/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:36

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 01:56

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 09:53

Despacho

•17/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:38

INCONSISTENTE

27/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:36

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

24/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:32

Conclusos para decisão

17/09/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:26