Cumprimento de sentença 0800580-45.2023.8.12.0013 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800580-45.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Geraldo Martinez Dias - Réu: Banco BMG S/A - Frente à noticiada quitação da dívida executada, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se o devido alvará, para fins de transferência dos valores depositados na subconta em favor da parte exequente, conforme requerido à f. 467. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Jessé Alcantara Santos (OAB 25462/MS) Processo 0800580-45.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:11

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 16:45

Despacho

•18/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Geraldo Martinez Dias Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - FRAUDE INEXISTENTE - CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USO DO CARTÃO - CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM - PARCELAS PAGAS QUE DEVEM SER CONSIDERADAS NO ABATIMENTO DA DÍVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SE HOUVER CRÉDITO A FAVOR DA AUTORA, A RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL INCABÍVEL - DESCONTOS DEVIDOS, EMBORA SOB OUTRA FORMA - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO - HONORÁRIOSFIXADOS SOBRE OVALORDACAUSA - VALOR DOS HONORÁRIOS - MANTIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É possível a conversão do contrato de cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado quando a intenção do consumidor era de adquirir o empréstimo consignado, e não o cartão. 2. Considerando que neste momento não é possível mensurar o proveito econômico obtido, nem mesmo o valor da condenação, correto o arbitramentodaverba honorária sobre ovalordacausa. 3. Por se tratar de obrigação contratual, porém ilíquida, os juros de mora devem incidir a partir da citação (art. 405 do Código Civil), e a correção monetária pelo IGPM a partir do evento danoso, ou seja, de cada desconto (Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça). A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800580-45.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

20/08/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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