Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806261-71.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 65.932,78

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JUSTINIANO SOUZA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

03/10/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 22:44

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.

19/08/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0806261-71.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Justiniano Souza Silva - Vistos. Reitero o despacho de fl. 293, no que tange ao pagamento dos honorários sucumbênciais da fase de conhecimento, estes fixados em 10%. Intime-se o EXEQUENTE para, em 15 (quinze) dia, requerer o que de direito com relação ao ofício de fl. 334. Às providências.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:13

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2024.

18/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:17

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

03/10/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 22:44

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.

19/08/2024, 09:09

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 22:44

Despacho

•13/12/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0806261-71.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Justiniano Souza Silva - Vistos. Reitero o despacho de fl. 293, no que tange ao pagamento dos honorários sucumbênciais da fase de conhecimento, estes fixados em 10%. Intime-se o EXEQUENTE para, em 15 (quinze) dia, requerer o que de direito com relação ao ofício de fl. 334. Às providências.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:13

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2024.

18/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2024, 09:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:01

Conclusos para despacho

25/11/2023, 09:47

Juntada de Ofício

06/07/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:27

Recebidos os autos

14/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:48

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:54

Processo Desarquivado

09/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:40

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:52

Juntada de Ofício

28/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:19

Recebidos os autos

11/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:53

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:22

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:10

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:13

INCONSISTENTE

21/07/2022, 08:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/07/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:47

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:52

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/06/2022, 13:51

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:32

Recebidos os autos

10/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/10/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2021, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 12:17

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 06:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 06:28

Recebidos os autos

02/07/2021, 15:14

Decisão ou Despacho

02/07/2021, 15:14

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/01/2021, 14:20

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 13:41

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:38

Julgado procedente o pedido

27/10/2020, 12:36

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 16:19

Recebidos os autos

06/12/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

18/11/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:17

Recebidos os autos

31/10/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:57

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:31

Recebidos os autos

03/06/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2019.

23/05/2019, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 14:42

Recebidos os autos

07/05/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:55

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2019, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

26/04/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:54

Recebidos os autos

11/04/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 13:24

Recebidos os autos

13/03/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:46

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 12:19

Despacho

•19/05/2023, 15:43

Despacho

•07/12/2022, 14:29

Despacho

•28/06/2022, 13:47

Acórdão

•10/05/2022, 11:01

Despacho

•10/05/2022, 11:01

Interlocutória

•02/07/2021, 15:14

Sentença

•27/10/2020, 12:38

Despacho

•31/10/2019, 15:57

Despacho

•07/05/2019, 16:55

Despacho

•13/03/2019, 14:46