Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817618-36.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.348,73

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2026, 21:23

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2026, 10:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 09:52

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:06

Expedição de Carta.

04/03/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2026, 21:23

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:57

Despacho

•12/02/2026, 14:07

Emissão da Relação

25/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2026, 10:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 09:52

Prazo em Curso

18/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:06

Expedição de Carta.

04/03/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:57

Expedição de Carta.

04/03/2026, 13:55

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

11/02/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:21

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 07:05

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:51

Expedição de Carta.

19/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2025, 12:19

Emissão da Relação

19/12/2025, 12:18

Outras Decisões

05/12/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2025, 20:04

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

11/09/2025, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 11:40

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 09:41

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:51

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

13/05/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:35

Prazo em Curso

02/04/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 12:31

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:29

Juntada de NULL

24/03/2025, 09:58

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 11:27

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:23

Prazo em Curso

18/02/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 11:27

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:23

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:29

Juntada de NULL

12/02/2025, 13:43

Documento Digitalizado

10/02/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 15:11

Informação do Sistema

16/12/2024, 13:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2024, 13:26

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 09:58

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:15

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Cecília Rocha dos Santos da Silva - Intimação da parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de f, 86. Intimação - ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0817618-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 11:01

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:44

Juntada de NULL

17/10/2024, 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2024, 07:07

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:51

Juntada de Ofício

15/10/2024, 16:50

Prazo em Curso

30/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:08

Informação do Sistema

22/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Cecília Rocha dos Santos da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0817618-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Cecília Rocha dos Santos da Silva - Ciência da Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0817618-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - indefiro a tutela de urgência. Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta). Designe-se audiência de conciliação. Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.). Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão. Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências."

20/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 22:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 21:13

Expedição de Carta.

19/08/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 21:06

Expedição de Carta.

19/08/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 20:45

Emissão da Relação

19/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:46

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

16/08/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 13:36

Tutela Provisória

16/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:24

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Cecília Rocha dos Santos da Silva - Decisão de f. 27: "Considerando que a demanda é em face à Fazenda Pública, declaro a incompetência deste juízo para procesar e julgar a causa. Remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande-MS." Intimação - ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0817618-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:25

Emissão da Relação

31/07/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:23

Despacho Saneador

29/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

27/07/2024, 17:10

Interlocutória

•05/12/2025, 16:29

Despacho

•30/06/2025, 13:48

Despacho

•13/05/2025, 11:49

Despacho

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 21:06

Interlocutória

•16/08/2024, 13:35

Interlocutória

•29/07/2024, 17:23