Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840931-43.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 354.843,52

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:19

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 07:17

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 17:21

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:11

Todas as movimentações(254)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:19

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 07:17

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:43

Interlocutória

•30/09/2025, 17:28

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 17:21

Emissão da Relação

11/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:49

Informação do Sistema

03/02/2026, 11:06

Apensado ao processo numero do processo

03/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2025, 18:53

Retificação de Classe Processual

13/10/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:28

Proferida decisão interlocutória

30/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:04

Processo Reativado

19/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 03:38

Prazo em Curso

31/07/2025, 11:15

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:55

Emissão da Relação

24/06/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Andrea Francisca Ribeiro Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelante: Kamily Kerolayne Francisca de Morais (Representado(a) por sua Mãe) ANDREA FRANCISCA RIBEIRO Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelante: Ryan Karlos Ribeiro de Morais (Representado(a) por sua Mãe) ANDREA FRANCISCA RIBEIRO Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelante: Carlos Roberto Rosa de Morais Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelada: Andrea Francisca Ribeiro Advogada: Ana Beatriz Boscolo Pimentel (OAB: 9876/MS) Apelado: Carlos Roberto Rosa de Morais Advogada: Ana Beatriz Boscolo Pimentel (OAB: 9876/MS) Apelada: Kamily Kerolayne Francisca de Morais (Representado(a) por sua Mãe) ANDREA FRANCISCA RIBEIRO Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Ryan Karlos Ribeiro de Morais Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Bruno Baptista Monteiro Filardi Perito: Sérgio Cação de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0840931-43.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Andrea Francisca Ribeiro Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelante: Kamily Kerolayne Francisca de Morais (Representado(a) por sua Mãe) ANDREA FRANCISCA RIBEIRO Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelante: Ryan Karlos Ribeiro de Morais (Representado(a) por sua Mãe) ANDREA FRANCISCA RIBEIRO Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelante: Carlos Roberto Rosa de Morais Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelada: Andrea Francisca Ribeiro Advogada: Ana Beatriz Boscolo Pimentel (OAB: 9876/MS) Apelado: Carlos Roberto Rosa de Morais Advogada: Ana Beatriz Boscolo Pimentel (OAB: 9876/MS) Apelada: Kamily Kerolayne Francisca de Morais (Representado(a) por sua Mãe) ANDREA FRANCISCA RIBEIRO Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Ryan Karlos Ribeiro de Morais Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Perito: Bruno Baptista Monteiro Filardi Perito: Sérgio Cação de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0840931-43.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2024, 11:24

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 22:55

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andrea Francisca Ribeiro - Réu: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0840931-43.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

01/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 19:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:02

Emissão da Relação

20/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:45

Registro de Sentença

09/05/2024, 15:45

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2024, 18:25

Manifestação do Ministério Público

15/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 16:52

Prazo em Curso

10/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2022, 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 01:46:03, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

19/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:46

Manifestação do Ministério Público

27/04/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2022, 15:39

Emissão da Relação

27/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

18/04/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 09:45

Produção de prova deferida

18/04/2022, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:17

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:07

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:04

Prazo em Curso

15/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 11:31

Emissão da Relação

24/05/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:38

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 07:20

Prazo em Curso

02/02/2021, 17:05

Documento Digitalizado

02/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:06

Documento Digitalizado

11/12/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:35

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:48

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 20:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2020, 20:24

Emissão da Relação

08/12/2020, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 17:59

Prazo em Curso

06/08/2020, 17:06

Documento Digitalizado

06/08/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 08:12

Emissão da Relação

29/07/2020, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:55

Prazo em Curso

08/07/2020, 17:28

Expedição de Ofício.

08/07/2020, 16:32

Expedição em análise para assinatura

08/07/2020, 16:05

Expedição em análise para assinatura

09/03/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:35

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:18

Prazo em Curso

23/09/2019, 15:48

Juntada de Mandado

23/09/2019, 15:47

Juntada de NULL

23/09/2019, 15:47

Prazo em Curso

22/07/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 15:42

Expedição em análise para assinatura

19/07/2019, 16:11

Documento Digitalizado

19/07/2019, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2019, 15:26

Prazo em Curso

17/06/2019, 12:20

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 15:57

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 21:10

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:16

Juntada de Mandado

16/04/2019, 16:16

Juntada de NULL

16/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 09:37

Prazo em Curso

09/04/2019, 19:23

Documento Digitalizado

09/04/2019, 19:22

Conclusos para despacho

09/04/2019, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 11:46

Documento Digitalizado

05/04/2019, 15:48

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 21:21

Prazo em Curso

29/03/2019, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 19:34

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 18:42

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 18:41

Expedição em análise para assinatura

27/03/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 18:15

Emissão da Relação

27/03/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 09:39

Despacho Saneador

22/03/2019, 09:39

Conclusos para despacho

23/05/2018, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2018, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2018, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:45

Conclusos para despacho

26/04/2017, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 12:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2017.

12/04/2017, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 12:42

Prazo em Curso

07/04/2017, 16:47

Documento Digitalizado

07/04/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 16:15

Emissão da Relação

07/04/2017, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 14:02

Conclusos para despacho

03/02/2017, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 18:02

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2017, 15:44

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2017, 12:37

Emissão da Relação

23/01/2017, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2017, 20:49

Documento Digitalizado

22/11/2016, 17:38

Prazo em Curso

22/11/2016, 15:02

Expedição de Carta.

22/11/2016, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:46

Conclusos para despacho

10/11/2016, 12:44

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 08:59

Sentença

•09/05/2024, 15:45

Despacho

•01/12/2023, 15:18

Interlocutória

•18/04/2022, 09:45

Despacho

•05/05/2021, 11:59

Despacho

•25/03/2021, 15:38

Despacho

•09/03/2020, 14:35

Despacho

•26/04/2019, 17:13

Interlocutória

•22/03/2019, 09:39

Despacho

•15/05/2018, 15:17

Despacho

•05/04/2017, 14:02

Despacho

•16/11/2016, 18:26