Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841389-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 426.375,08

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AMADO CHEIKH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:42

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:16

Juntada de Ofício

20/03/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:01

Prazo em Curso

28/11/2025, 21:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(106)

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:50

Interlocutória

•14/05/2025, 16:11

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:16

Juntada de Ofício

20/03/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:01

Prazo em Curso

28/11/2025, 21:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:32

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:47

Informação do Sistema

11/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:04

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:38

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

30/04/2025, 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

17/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 16:53

Acolhimento

04/02/2025, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:09

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:41

Informação do Sistema

16/10/2024, 13:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:03

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0841389-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amado Cheikh - Intimação da parte para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:27

Retificação de Classe Processual

25/09/2024, 10:23

Emissão da Relação

25/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 22:05

Prazo em Curso

14/08/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Amado Cheikh - Despacho fl.76:"...1. Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0841389-16.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Recebo o pedido de cumprimento de sentença.Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita.2. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal.3. Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, II, do CPC).4. Havendo anuência da parte executada com relação aos cálculos, venham conclusos...".

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

31/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:26

Retificação de Classe Processual

31/07/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:22

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:52

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:11

Emissão da Relação

09/01/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 04:11

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:36

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 08:50

Prazo em Curso

23/08/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

27/07/2023, 12:44

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/07/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 16:20

Interlocutória

•04/02/2025, 16:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 22:05

Despacho

•31/07/2024, 15:34

Despacho

•24/04/2024, 16:59

Despacho

•08/01/2024, 14:43

Despacho

•15/09/2023, 17:36

Despacho

•04/08/2023, 16:45