Procedimento Comum Cível 0845610-76.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0845610-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Rodrigues Bezerra - Ciência à parte autora acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0845610-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:37

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:24

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Renato Rodrigues Bezerra Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: Antônio Jajah Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Registre-se que o grau do maior esforço não interfere na concessão do benefício do auxílio-acidente, o qual será devido ainda que mínima a lesão, mas para tanto, exige-se a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido (Tema de repercussão geral n. 416 STJ), o que não se verifica no presente feito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0845610-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renato Rodrigues Bezerra Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: Antônio Jajah Nogueira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0845610-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 15:02

Despacho

•19/10/2023, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Rodrigues Bezerra - Ciência à parte autora acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0845610-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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