Cumprimento de sentença 0845888-87.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.900,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

FABIANO ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI GALVÃO DE SOUZA

OAB/MS 14128·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0845888-87.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiano Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:24

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:21

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 19:14

Despacho

•31/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS) Processo 0845888-87.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiano Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:55

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:12

Recebidos os autos

09/04/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.

14/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.

29/05/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2023, 17:02

Juntada de Informações

29/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:09

Recebidos os autos

31/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2022, 07:10

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:04

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:52

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.

27/05/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 11:48

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:58

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:04

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:40

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:37

Juntada de Ofício

13/08/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 02:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 03:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 11:41

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 18:23

Conclusos para decisão

16/08/2020, 10:18

Processo Reativado

07/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 19:50

Arquivado Definitivamente

27/07/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:14

Juntada de Informações

08/07/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:17

Juntada de Informações

26/06/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 22:28

Recebidos os autos

24/06/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:40

Conclusos para despacho

15/05/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2020, 08:28

Juntada de Informações

27/01/2020, 08:27

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 08:24

Juntada de Informações

27/01/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

17/12/2019, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 03:38

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 06:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 06:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2019, 06:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 06:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.

13/11/2019, 23:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 10:21

Recebidos os autos

28/10/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 17:17

Homologada a Transação

28/10/2019, 16:19

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 09:13

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 17:29

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 03:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

13/08/2019, 06:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2019 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

09/08/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 04:41

Recebidos os autos

18/07/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:13

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:02

Recebidos os autos

19/06/2019, 09:21

Recebidos os autos

19/06/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 05:31

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 09:28

Expedição de Carta.

07/05/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 06:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 10:32

Conclusos para decisão

07/02/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2019.

12/01/2019, 00:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 05:47

Recebidos os autos

08/01/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 14:09

Conclusos para decisão

12/12/2018, 19:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2018.

05/12/2018, 00:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 06:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 06:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 05:30

Recebidos os autos

28/11/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 13:38

Conclusos para decisão

20/11/2018, 11:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2018.

13/11/2018, 06:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2018, 05:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 04:59

Recebidos os autos

08/11/2018, 10:28

Recebidos os autos

08/11/2018, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/09/2018, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/09/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2018.

30/08/2018, 22:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 07:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 04:13

Recebidos os autos

29/08/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 14:10

Conclusos para decisão

15/08/2018, 10:00

Conclusos para decisão

10/08/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/08/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2018.

02/08/2018, 01:19

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 07:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 04:54

Recebidos os autos

24/07/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:32

Homologada a Transação

24/07/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2018, 12:47

Recebidos os autos

04/06/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 11:20

Recebidos os autos

23/05/2018, 18:44

Decisão ou Despacho

23/05/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2018, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/03/2018, 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/03/2018, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2017.

11/11/2017, 00:14

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 13:09

Expedição de Carta.

10/11/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2018 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

24/07/2017, 15:14

Recebidos os autos

08/05/2017, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2017, 15:25

Conclusos para despacho

10/04/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2017.

24/03/2017, 22:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 08:41

Recebidos os autos

20/03/2017, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 19:09

Conclusos para despacho

20/03/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 12:46

Recebidos os autos

20/03/2017, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2017, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2017, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2017, 18:51

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2017.

15/02/2017, 21:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:54

Recebidos os autos

14/02/2017, 13:42

Declarada incompetência

14/02/2017, 13:42

Conclusos para despacho

13/02/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2017.

18/01/2017, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 16:50

Recebidos os autos

13/01/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 17:08

Conclusos para despacho

12/01/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 17:14

Despacho

•05/12/2022, 11:45

Despacho

•13/12/2021, 15:32

Despacho

•15/09/2021, 14:39

Despacho

•01/10/2020, 18:23

Despacho

•24/06/2020, 19:04

Sentença

•28/10/2019, 17:17

Despacho

•26/09/2019, 17:29

Despacho

•18/07/2019, 18:14

Despacho

•29/04/2019, 10:32

Despacho

•08/01/2019, 17:32

Despacho

•28/11/2018, 13:39

Despacho

•29/08/2018, 15:57

Sentença

•24/07/2018, 18:31

Todos os documentos(23)

Sentença

•09/04/2024, 19:14

Despacho

•31/03/2023, 14:06

Despacho

•05/12/2022, 11:45

Despacho

•13/12/2021, 15:32

Despacho

•15/09/2021, 14:39

Despacho

•01/10/2020, 18:23

Despacho

•24/06/2020, 19:04

Sentença

•28/10/2019, 17:17

Despacho

•26/09/2019, 17:29

Despacho

•18/07/2019, 18:14

Despacho

•29/04/2019, 10:32

Despacho

•08/01/2019, 17:32

Despacho

•28/11/2018, 13:39

Despacho

•29/08/2018, 15:57

Sentença

•24/07/2018, 18:31

Sentença (Outras)

•24/07/2018, 16:58

Interlocutória

•23/05/2018, 18:44

Sentença (Outras)

•23/05/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 13:06

Interlocutória

•08/05/2017, 15:25

Despacho

•20/03/2017, 19:09

Interlocutória

•14/02/2017, 13:42

Despacho

•13/01/2017, 18:13