Execução Fiscal 0903704-32.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 65.615,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

29/08/2025, 14:59

Cobrança exaurida no GECOF

29/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:52

Juntada de NULL

16/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:35

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Líbera Copetti de Moura (OAB 11747/MS) Processo 0903704-32.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Patricia Tavares Manzione Mujica de Kamis - Despacho de fls. 86: "Vistos. Defere-se o pedido de parcelamento das custas processuais finais. Por estar revelado o pagamento de honorários sucumbenciais na via extrajudicial, o pedido de agora importa em anúncio de hipossuficiência financeira parcial, ou seja, de parcelamento das despesas do processo. Assim, aplicando analogicamente fórmula do CPC, defere-se o parcelamento com cláusula de que a falta de pagamento, ainda que sobre parte da dívida, implicará na inscrição daquele saldo em Dívida Ativa. Int. e Cumpra-se."

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(138)

Documento Digitalizado

29/08/2025, 14:59

Cobrança exaurida no GECOF

29/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:52

Juntada de NULL

16/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:57

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:35

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Líbera Copetti de Moura (OAB 11747/MS) Processo 0903704-32.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Patricia Tavares Manzione Mujica de Kamis - Despacho de fls. 86: "Vistos. Defere-se o pedido de parcelamento das custas processuais finais. Por estar revelado o pagamento de honorários sucumbenciais na via extrajudicial, o pedido de agora importa em anúncio de hipossuficiência financeira parcial, ou seja, de parcelamento das despesas do processo. Assim, aplicando analogicamente fórmula do CPC, defere-se o parcelamento com cláusula de que a falta de pagamento, ainda que sobre parte da dívida, implicará na inscrição daquele saldo em Dívida Ativa. Int. e Cumpra-se."

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 14:14

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:39

Documento Digitalizado

04/10/2024, 15:30

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 17:57

Processo Reativado

03/10/2024, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/10/2024, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 07:21

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/09/2024, 13:53

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:33

Documento Digitalizado

28/08/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0903704-32.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Sentença de fls. 61: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:26

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:31

Registro de Sentença

31/07/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:19

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:55

Expedição de Carta.

20/06/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:20

Outras Decisões

24/01/2024, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:23

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

13/09/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 14:43

Prazo em Curso

29/03/2022, 14:54

Documento Digitalizado

29/03/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:53

Juntada de NULL

29/03/2022, 14:53

Documento Digitalizado

29/03/2022, 14:53

Juntada de Mandado

29/03/2022, 14:53

Juntada de NULL

29/03/2022, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:44

Prazo em Curso

23/04/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2018.

08/11/2018, 23:28

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:51

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 08:31

Conclusos para despacho

06/06/2018, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2018.

20/04/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2017, 18:20

Expedição de Carta.

03/08/2017, 17:57

Autos preparados para expedição

27/01/2014, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:29

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 17:29

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:49

Sentença

•31/07/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:20

Interlocutória

•24/01/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:57

Despacho

•24/03/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:05

Despacho

•07/06/2018, 08:31

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 17:36

Despacho

•14/01/2014, 17:29