Cumprimento de sentença 0800006-22.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.940,42

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

02/05/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:55

Prazo em Curso

27/11/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:09

Juntada de Informações

25/11/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:21

Todas as movimentações(214)

Prazo em Curso

02/05/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:13

Despacho

•15/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:55

Prazo em Curso

27/11/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:09

Juntada de Informações

25/11/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:05

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

20/08/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2025, 12:30

Registro de Sentença

10/08/2025, 12:30

Apensado ao processo numero do processo

26/06/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:19

Juntada de Ofício

17/06/2025, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 08:13

Prazo em Curso

04/06/2025, 09:26

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 06:23

Emissão da Relação

09/05/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:56

Informação do Sistema

28/01/2025, 13:45

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:45

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:07

Documento Digitalizado

16/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 16:37

Documento Digitalizado

13/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

13/01/2025, 08:29

Prazo em Curso

13/01/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB 27239/MS), Valdenice Lima dos Santos (OAB 27634/MS) Processo 0800006-22.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Coeva da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Sem prejuízo, diante do adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, expeça-se alvará em favor da parte credora, via TED, para a conta bancária informada à f. 239.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:16

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:36

Expedição de Carta.

09/01/2025, 14:27

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 08:40

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 15:01

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:05

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:55

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB 27239/MS), Valdenice Lima dos Santos (OAB 27634/MS) Processo 0800006-22.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Coeva da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes quanto à decisão de f. "Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil."

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB 27239/MS), Valdenice Lima dos Santos (OAB 27634/MS) Processo 0800006-22.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Coeva da Silva - Exectdo: Banco Pan S.A. - Considerando que fora reconhecida a quitação do contrato, na sentença de fls. 142-149, intime-se a parte demandada para que providencie a baixa da restrição referente ao financiamento a fim de viabilizar a emissão da guia de licenciamento do veículo, tal qual quer a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A intimação, para viabilizar a incidência da multa, deve ser pessoal.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:32

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco Pan S.A. - Réu: João Coeva da Silva - Intimação das partes quanto à decisão de f. "Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil." Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB 27239/MS), Valdenice Lima dos Santos (OAB 27634/MS) Processo 0800006-22.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

24/10/2024, 13:08

Evolução da Classe Processual

21/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:50

Recebida petição inicial

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Pan S.A. - Réu: João Coeva da Silva - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB 27239/MS), Valdenice Lima dos Santos (OAB 27634/MS) Processo 0800006-22.2023.8.12.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/10/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Apelado: João Coeva da Silva Advogada: Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB: 27239/MS) Advogado: Valdenice Lima dos Santos (OAB: 27634/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FORMALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E QUITAÇÃO DO CONTRATO APÓS O JULGAMENTO DA DEMANDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APREENSÃO DO VEÍCULO APÓS REALIZAÇÃO E PAGAMENTO DA AUTOCOMPOSIÇÃO COM A QUITAÇÃO DO DÉBITO - DANOS MORAIS EXISTENTES - RECURSO DESPROVIDO. Evidente a falha na prestação de serviços da instituição financeira, a qual acarretou transtornos de grande monta ao consumidor/apelado, pois teve seu veículo apreendido indevidamente, quando já havia realizado a quitação de seu débito, devendo, portanto, ser mantida a reparação moral. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800006-22.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Apelado: João Coeva da Silva Advogada: Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB: 27239/MS) Advogado: Valdenice Lima dos Santos (OAB: 27634/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800006-22.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:44

Prazo em Curso

15/07/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:10

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

20/06/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

19/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:18

Processo Reativado

17/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:10

Prazo em Curso

22/05/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

14/05/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2024, 16:27

Prazo em Curso

09/04/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

01/04/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:31

Registro de Sentença

21/03/2024, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:20

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:26

Prazo em Curso

30/11/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

24/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2023, 12:40

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:26

Registro de Sentença

13/11/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:36

Prazo em Curso

16/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:55

Prazo em Curso

04/08/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

02/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:18

Documento Digitalizado

07/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:55

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

08/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

02/05/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 18:43

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:55

Juntada de NULL

14/04/2023, 14:57

Prazo em Curso

14/04/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

11/04/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:55

Proferida decisão interlocutória

10/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:38

Juntada de Ofício

31/03/2023, 19:00

Informação do Sistema

28/03/2023, 15:40

Documento Digitalizado

28/03/2023, 13:26

Juntada de NULL

27/03/2023, 19:03

Juntada de Mandado

27/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:40

Prazo em Curso

21/03/2023, 18:39

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 15:14

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/01/2023, 07:05

Prazo em Curso

17/01/2023, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:37

Emissão da Relação

13/01/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 16:17

Concedida a Medida Liminar

12/01/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 07:30

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2023, 16:01

Informação do Sistema

08/01/2023, 19:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2023, 19:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/01/2023, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 18:38

Sentença

•10/08/2025, 12:30

Interlocutória

•06/05/2025, 16:54

Interlocutória

•19/12/2024, 15:01

Despacho

•09/10/2024, 16:50

Despacho

•11/07/2024, 11:32

Interlocutória

•19/06/2024, 14:02

Despacho

•10/05/2024, 16:51

Sentença

•21/03/2024, 18:31

Sentença

•13/11/2023, 17:26

Despacho

•13/07/2023, 15:55

Interlocutória

•26/04/2023, 18:43

Interlocutória

•10/04/2023, 18:54

Interlocutória

•12/01/2023, 16:17