Agravo em Recurso Especial 0800066-97.2016.8.12.0026 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0800066-97.2016.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

26/02/2026, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 42947/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 886.

26/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 52720/2026

27/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 52720/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2026

27/01/2026, 17:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/01/2026 Petição Nº 42947/2026 -

26/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 42947/2026. Publicação prevista para 26/01/2026)

22/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 42947/2026

22/01/2026, 16:21

Protocolizada Petição 42947/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/01/2026

22/01/2026, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1062935/2025 - EDcl

04/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1062935 - EDcl no AREsp 2968930 - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 19:50

Embargos de Declaração de LUIZ RIBEIRO FERNANDES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01062935 - EDcl no AREsp 2968930

01/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

13/11/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2025 e término em 12/11/2025, para RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 1062935/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 853.

13/11/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Luiz Ribeiro Fernandes (Espólio) RepreLeg: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Embargado: J. C. Mendonça & Cia Ltda Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Embargado: Rauan Florentino da Silva Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Interessada: Ivete Barreto Siqueira Interessado: Janderson Corrêa da Silva DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. I - A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. II - Se o inconformismo do embargante prende-se a rediscutir os fundamentos que se baseou o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência não admite. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800066-97.2016.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

18/12/2024, 00:00

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 42947/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 886.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 52720/2026

Protocolizada Petição 52720/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/01/2026 Petição Nº 42947/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 42947/2026. Publicação prevista para 26/01/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 42947/2026

Protocolizada Petição 42947/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1062935/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1062935 - EDcl no AREsp 2968930 - Publicação prevista para 04/12/2025

Embargos de Declaração de LUIZ RIBEIRO FERNANDES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01062935 - EDcl no AREsp 2968930

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2025 e término em 12/11/2025, para RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 1062935/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 853.

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