Procedimento Comum Cível 0801036-69.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.146,24

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

TERESA ROSA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 14:29

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Deodápolis Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Teresa Rosa da Conceição dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Apelação Cível nº 0801036-69.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

13/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 17:35

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 15:51

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 18:04

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 14:29

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:46

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Deodápolis Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Teresa Rosa da Conceição dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Apelação Cível nº 0801036-69.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Deodápolis Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Teresa Rosa da Conceição dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801036-69.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

02/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 09:58

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 09:57

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2024, 08:27

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 07:32

Juntada de tipo de documento

16/04/2024, 17:49

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 02:04

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 11:34

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 07:23

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2024, 07:23

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2024, 07:21

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:03

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 20:03

Decisão ou Despacho

26/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/11/2023, 11:19

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 16:07

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 10:12

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 08:49

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2023, 08:49

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2023, 08:48

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:46

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2023, 08:42

Recebidos os autos

04/09/2023, 06:48

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2023, 08:27

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2023, 12:36

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

30/03/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

05/02/2023, 02:01

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:28

Recebidos os autos

16/12/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:43

Juntada de tipo de documento

14/12/2022, 13:52

Juntada de tipo de documento

14/12/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:52

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:54

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2022, 10:48

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2022, 10:47

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2022, 10:46

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:40

Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 13:40

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:27

Juntada de tipo de documento

22/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2022, 18:24

Distribuído por tipo

17/11/2022, 18:15

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/04/2024, 18:04

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:50

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Acórdão

•16/04/2024, 17:49

Sentença

•26/03/2024, 20:03

Despacho

•17/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:28

Interlocutória

•24/11/2022, 13:40