Procedimento Comum Cível 0803475-62.2022.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803475-62.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 17:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Chagas Zucca - Ciência à requerente do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para querendo, se manifestar no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803475-62.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:07

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 18:07

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:13

Recebidos os autos

19/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Viviane Chagas Zucca Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DE CRECHE - MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - PROFESSOR CONTRATADO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA NOS AUTOS ACERCA DA APELANTE SER PROFESSORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO O art. 373, I, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. Não o tendo feito, a improcedência do pedido se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803475-62.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Viviane Chagas Zucca Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803475-62.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

22/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/05/2024, 05:30

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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