Procedimento Comum Cível 0820399-04.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0820399-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Célio Lemos Machado - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0820399-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:31

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:14

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM CONTA CORRENTE - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS E SAQUES COMPLEMENTARES - CIÊNCIA DO CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Apelante não apresentou qualquer evidência de que houve fraude, erro ou coação, defeitos do negócio jurídico que ensejariam a nulidade do contrato em análise. Deve ser reconhecida a validade da contratação, uma vez que foi demonstrado que o contrato de cartão de crédito consignado com RMC foi efetivamente firmado pela parte autora/Apelante, além de comprovada a utilização do cartão para realização de diversas compras e saques complementares. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820399-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0820399-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Célio de Lemos Machado Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0820399-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/07/2024, 19:45

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 16:32

Interlocutória

•23/06/2023, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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