Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802379-21.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.170,17

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:02

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:09

Homologada a Transação

11/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:09

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:02

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•13/10/2021, 14:59

Despacho

•30/11/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:09

Homologada a Transação

11/06/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:24

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 06:45

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802379-21.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helder Candido Pio - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 211/213, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 09:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/01/2024, 09:17

Recebidos os autos

21/01/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 07:43

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:37

INCONSISTENTE

16/01/2024, 16:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/01/2024, 16:36

Processo Desarquivado

16/01/2024, 16:36

Processo Reativado

16/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/01/2024, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:01

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 15:01

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:16

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Helder Candido Pio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802379-21.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando preju

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Helder Candido Pio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802379-21.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando preju

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Helder Candido Pio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0802379-21.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Sobre o pedido de fl. 177, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias. Intime-se.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Helder Candido Pio Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação Recurso Inominado Cível nº 0802379-21.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2022, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:20

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 06:31

Recebidos os autos

16/03/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:12

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:46

Homologada a Transação

02/02/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2022, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:12

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 11:58

Recebidos os autos

26/10/2021, 14:03

Recebidos os autos

26/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 16:10

Expedição de Carta.

14/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:48

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:59

Determinada Requisição de Informações

13/10/2021, 14:57

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 17:35

Sentença (Outras)

•27/01/2022, 16:03

Sentença

•02/02/2022, 14:46

Interlocutória

•04/04/2022, 14:25

Despacho

•21/01/2024, 07:43

Despacho

•21/05/2024, 12:07

Sentença (Outras)

•11/06/2024, 12:21

Sentença

•11/06/2024, 16:09