Cumprimento de sentença 0500227-37.2011.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0500227-37.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 15:22

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0500227-37.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no art. 921, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. Havendo penhora ou restrições via sistema RENAJUD, ou de qualquer ordem, proceda-se a respectiva baixa. Custas finais, caso devidas, são de responsabilidade do exequente. Deixo de fixar honorários advocatícios, posto que consoante a jurisprudência do E. STJ "Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação" (REsp 1769201/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019). Após o trânsito em julgado, comunique-se ao juízo da 15ª Vara Cível desta comarca, diante do contido no ofício de fl. 497. Ante o reconhecimento da prescrição intercorrente na espécie, os requerimentos de fls. 504 e 506 restam prejudicados. P.R.I.

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:11

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:09

Documentos

Intimação

•02/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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