Embargos de Terceiro Cível 0800410-30.2016.8.12.0042 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0800410-30.2016.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:52

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/10/2025, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:13

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 10:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hilda Ferreira Borges Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Agravado: Benjamim Piveta Assunção Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38-45 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800410-30.2016.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hilda Ferreira Borges Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Agravado: Benjamim Piveta Assunção Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800410-30.2016.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hilda Ferreira Borges Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Agravado: Benjamim Piveta Assunção Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800410-30.2016.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Benjamim Piveta Assunção Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Apelada: Hilda Ferreira Borges Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. Diante da petição de fls. 931/932 e da comprovação da notificação dos réus quanto à renúncia de seus advogados (fls. 933/947), determino a exclusão dos aludidos patronos junto ao SAJ. Desse modo, intimem-se os réus pessoalmente para constituírem novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, do CPC, em sendo o caso, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte. Às providências. Apelação Cível nº 0800410-30.2016.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 20:13

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Benjamim Piveta Assunção Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Apelada: Hilda Ferreira Borges Advogado: Pedro Ronny Argerin (OAB: 4883/MS) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMBARGANTE - REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIDA - POSSE DE PROPRIEDADE RURAL - NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando as alegações expostas na inicial que relatam a existência de posse de terras que estão sendo debatidas em ação de execução, deve-se, à luz da teoria da asserção, manter a apelada no polo ativo da lide; sendo que, se no julgamento do mérito da demanda, houver comprovação em sentido contrário, o pedido inicial dever ser julgado improcedente em relação à recorrida. Com relação à preliminar de cerceamento de defesa caberia ao apelante, por meio de outros elementos probatórios, atestar as informações levadas ao experto, sendo que, constata-se que as testemunhas que assinaram o contrato de assentamento e o seu aditivo não foram ouvidas em audiência, tendo em vista a impossibilidade de determinar o lapso temporal da assinatura do documento por meio de perícia especializada. Já sobre a preliminar de sentença ultrapetita, esta merece ser acolhida, porquanto a própria embargante manifestou-se à p. 220/224 que o presente embargos de terceiro refere-se à 250 hectares (metade da área em discussão na ação de execução), e não sua totalidade. Nos termos do artigo 677, do Código de Processo Civil, a respeito dos embargos de terceiro, elenca que na petição inicial, o embargante fará prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. Dessa forma, nota-se que a embargante não logrou êxito em comprovar a sua posse, eis que o arcabouço probatório é frágil para atestar ser possuidora de 250 hectares das terras rurais discutidas no presente processo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800410-30.2016.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28/08/2024, 00:00

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