Cumprimento de sentença 0800546-78.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 46.977,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:37

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 13:14

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 08:28

Todas as movimentações(209)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 06:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 06:41

Documentos

Interlocutória

•14/01/2026, 13:14

Despacho

•08/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:37

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 13:14

Proferida decisão interlocutória

14/01/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 08:28

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2025, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:31

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/07/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

30/05/2025, 05:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 05:45

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:04

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

08/02/2025, 07:11

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 19:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:43

Documento Digitalizado

20/01/2025, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Matheus Valerius Brunharo (OAB 12137B/MS) Processo 0800546-78.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 16:20

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2024, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2024, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Matheus Valerius Brunharo (OAB: 12137B/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Apelada: Betiane Padilha dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AUTORA DIAGNOSTICADA COM CERVICODORSOLOMBALGIA (CID10: M54.2/M54.5/M54.6) - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA CUSTEADO PELA AUTORA APÓS RECUSA INDEVIDA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800546-78.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Matheus Valerius Brunharo (OAB: 12137B/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Apelada: Betiane Padilha dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AUTORA DIAGNOSTICADA COM CERVICODORSOLOMBALGIA (CID10: M54.2/M54.5/M54.6) - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE MAMOPLASTIA CUSTEADO PELA AUTORA APÓS RECUSA INDEVIDA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800546-78.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Matheus Valerius Brunharo (OAB: 12137B/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Apelada: Betiane Padilha dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800546-78.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Matheus Valerius Brunharo (OAB: 12137B/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Apelada: Betiane Padilha dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800546-78.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2024, 20:03

Prazo em Curso

23/07/2024, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:47

Registro de Sentença

20/03/2024, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:48

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:03

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 22:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 14:37

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2023, 21:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/06/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:01

Prazo em Curso

20/04/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 17:41

Proferida decisão interlocutória

14/03/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:30

Prazo em Curso

04/05/2022, 13:19

Emissão da Relação

04/05/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2021, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2021, 11:19

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:30

Prazo em Curso

12/11/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2021, 11:21

Emissão da Relação

12/11/2021, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 11:54

Prazo em Curso

12/11/2020, 12:43

Juntada de NULL

12/11/2020, 12:41

Juntada de Mandado

12/11/2020, 12:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/11/2020, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2020, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2020, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:31

Emissão da Relação

05/11/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2020 11:15:00, 1ª Vara.

05/11/2020, 18:25

Audiência Suspensa - COVID-19

17/08/2020, 17:13

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 20:19

Conclusos para despacho

16/01/2020, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2019, 08:06

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 17:17

Juntada de Ofício

08/02/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 08:47

Documento Digitalizado

04/12/2018, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:41

Prazo em Curso

05/11/2018, 16:09

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 11:41

Conclusos para despacho

14/01/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 14:46

Publicado ato_publicado em 12/01/2016.

12/01/2016, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2016, 12:10

Informação do Sistema

08/01/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2015, 08:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2015, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2015, 18:49

Emissão da Relação

17/12/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2015, 20:46

Não Concedida a Medida Liminar

08/12/2015, 20:46

Conclusos para despacho

16/11/2015, 11:20

Documento Digitalizado

13/11/2015, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2015, 11:45

Prazo em Curso

10/08/2015, 13:45

Expedição de Ofício.

08/05/2015, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2015, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2015, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2015, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2015, 19:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 16:03

Conclusos para despacho

05/03/2015, 15:13

Distribuído por sorteio

04/03/2015, 14:24

Despacho

•29/01/2025, 19:27

Sentença

•20/03/2024, 15:47

Despacho

•23/10/2023, 16:18

Interlocutória

•14/03/2023, 17:41

Despacho

•08/04/2022, 13:39

Despacho

•14/10/2021, 18:31

Despacho

•23/04/2020, 20:19

Despacho

•20/10/2019, 08:06

Despacho

•22/08/2017, 11:41

Interlocutória

•08/12/2015, 20:46

Despacho

•24/04/2015, 19:22