Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803538-04.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.991,50

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

VANESSA BULDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS

OAB/MS 25406·CPF·Representa: Autor

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO

OAB/MS 21102·CPF·Representa: Autor

RONNY PLAZZA DOS ANJOS

OAB/MS 22063·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

28/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 20:10

Homologada a Transação

16/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

28/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:41

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 19:13

Despacho

•16/06/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 20:10

Homologada a Transação

16/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 17:21

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2023, 19:07

Recebidos os autos

31/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo (OAB 21102/MS), Ronny Plazza dos Anjos (OAB 22063/MS), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0803538-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Bulde de Oliveira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pe

30/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:28

Recebidos os autos

28/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wolfgan Carlos Ribeiro de Araújo (OAB 21102/MS), Ronny Plazza dos Anjos (OAB 22063/MS), Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0803538-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Bulde de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia

27/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 21:16

Expedição de Carta.

23/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

23/02/2023, 15:29

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:15

INCONSISTENTE

15/02/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:25

Sentença (Outras)

•16/11/2023, 18:00

Sentença

•16/11/2023, 20:10