Busca e Apreensão 0801077-24.2016.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Busca e ApreensãoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 159.003,36

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:30

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ary Franco Cesar (OAB 123514/SP), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Fabíola Borges de Mesquita (OAB 16514A/MS) Processo 0801077-24.2016.8.12.0007 - Busca e Apreensão - Reqte: Banco Toyota do Brasil S/A - Reqdo: Alcides Manoel da Silva Filho, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:10

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:30

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:43

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 12:43

Sentença

•13/03/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ary Franco Cesar (OAB 123514/SP), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS), Fabíola Borges de Mesquita (OAB 16514A/MS) Processo 0801077-24.2016.8.12.0007 - Busca e Apreensão - Reqte: Banco Toyota do Brasil S/A - Reqdo: Alcides Manoel da Silva Filho, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:27

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:53

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Apelado: Alcides Manoel da Silva Filho Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO BANCO - ALEGAÇÃO DE SER DEVIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DO CONTRATO, SERVIÇOS TERCEIROS E SERVIÇOS DESPACHANTE - NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. COBRANÇA DA CESTA DE SERVIÇOS E DESPESAS/SERVIÇOS FINANCIADOS A CRITÉRIO DO EMITENTE - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801077-24.2016.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Apelado: Alcides Manoel da Silva Filho Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801077-24.2016.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a):

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Apelado: Alcides Manoel da Silva Filho Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/SP) Apelação Cível nº 0801077-24.2016.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.847/860 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.81/82. Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Toyota do Brasil S/A Advogado: Fabíola Borges Mesquita (OAB: 16514A/MS) Apelado: Alcides Manoel da Silva Filho Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Antonio Ary Franco Cesar (OAB: 123514/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801077-24.2016.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de parte

20/07/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 09:53

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 18:01

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:22

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 08:37

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:10

Recebidos os autos

08/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de tipo

20/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:12

Decisão ou Despacho

23/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 02:10

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de tipo

23/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 09:06

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de tipo

01/11/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:56

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de tipo

10/09/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:17

Recebidos os autos

01/08/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 01:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de tipo

07/04/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:32

Juntada de tipo de documento

17/03/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:25

Expedição de tipo de documento.

10/02/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 17:59

Expedição de tipo de documento.

07/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de tipo

07/05/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de tipo

04/05/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 15:19

Juntada de tipo de documento

27/04/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 13:00

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 17:11

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:21

Recebidos os autos

18/03/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 12:19

Processo Desarquivado

19/12/2019, 12:18

Juntada de tipo de documento

16/12/2019, 16:23

Juntada de tipo de documento

16/10/2019, 16:16

Arquivado Provisoriamente

05/07/2019, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2019, 21:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 12:47

Recebidos os autos

11/06/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:19

Juntada de tipo de documento

26/04/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de tipo

02/04/2019, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 15:14

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:38

Decisão ou Despacho

21/03/2019, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 10:41

Juntada de Petição de tipo

01/02/2019, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 14:33

Juntada de Petição de tipo

24/01/2019, 18:34

Juntada de Petição de tipo

21/01/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2019, 23:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 11:23

Recebidos os autos

07/01/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 04:22

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2018, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2018, 14:10

Processo Desarquivado

09/11/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 01:30

Arquivado Provisoriamente

16/10/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 12:21

Juntada de Petição de tipo

28/09/2018, 11:55

Juntada de Petição de tipo

26/09/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:22

Juntada de tipo de documento

26/09/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2018, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 14:07

Expedição de tipo de documento.

28/08/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 11:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 12:25

Recebidos os autos

14/08/2018, 18:10

Expedição de tipo de documento.

14/08/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 18:09

Julgado procedente o pedido

14/08/2018, 18:09

Juntada de tipo de documento

05/06/2018, 14:11

Juntada de Petição de tipo

25/05/2018, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2018, 17:06

Juntada de Petição de tipo

06/04/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:48

Recebidos os autos

15/03/2018, 17:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2018, 17:05

Juntada de Petição de tipo

25/01/2018, 14:12

Juntada de tipo de documento

05/12/2017, 17:43

Juntada de Petição de tipo

20/07/2017, 08:01

Juntada de tipo de documento

19/07/2017, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2017, 17:01

Expedição de tipo de documento.

07/07/2017, 17:00

Juntada de Petição de tipo

04/07/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2017, 20:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 13:01

Expedição de tipo de documento.

20/06/2017, 13:00

Recebidos os autos

01/06/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 14:59

Juntada de tipo de documento

23/05/2017, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2017, 18:40

Juntada de Petição de tipo

10/04/2017, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2017, 20:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 18:26

Expedição de tipo de documento.

30/03/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 16:33

Recebidos os autos

30/03/2017, 16:33

Extinto o processo por incompetência territorial

30/03/2017, 16:33

Juntada de tipo de documento

21/03/2017, 15:50

Juntada de Petição de tipo

14/02/2017, 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2017, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2017, 14:23

Juntada de Petição de tipo

08/02/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2017, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 16:07

Juntada de tipo de documento

31/01/2017, 16:06

Juntada de tipo de documento

31/01/2017, 13:21

Juntada de Petição de tipo

31/01/2017, 13:16

Juntada de tipo de documento

20/01/2017, 17:46

Juntada de tipo de documento

18/01/2017, 18:31

Juntada de Petição de tipo

16/01/2017, 15:32

Realizado cálculo de custas

14/01/2017, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 17:38

Expedição de tipo de documento.

13/01/2017, 17:34

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2017, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2017, 17:31

Recebidos os autos

13/01/2017, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2017, 15:30

Realizado cálculo de custas

13/01/2017, 09:29

Realizado cálculo de custas

13/01/2017, 09:29

Realizado cálculo de custas

13/01/2017, 09:28

Juntada de Petição de tipo

13/01/2017, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2016, 13:14

Juntada de tipo de documento

21/10/2016, 09:34

Juntada de Petição de tipo

19/10/2016, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2016, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 15:02

Expedição de tipo de documento.

07/10/2016, 14:58

Juntada de Petição de tipo

27/09/2016, 19:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2016, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2016, 20:03

Juntada de Petição de tipo

26/09/2016, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 17:00

Recebidos os autos

21/09/2016, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2016, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2016, 16:20

Juntada de Petição de tipo

05/09/2016, 14:53

Juntada de Petição de tipo

31/08/2016, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2016, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 13:47

Recebidos os autos

19/08/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 16:57

Juntada de tipo de documento

19/08/2016, 16:57

Juntada de tipo de documento

19/08/2016, 16:55

Expedição de tipo de documento.

19/08/2016, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2016, 16:50

Realizado cálculo de custas

04/07/2016, 12:38

Juntada de Petição de tipo

01/07/2016, 19:17

Juntada de tipo de documento

01/07/2016, 14:33

Juntada de tipo de documento

01/07/2016, 14:33

Expedição de tipo de documento.

01/07/2016, 14:33

Juntada de Petição de tipo

01/07/2016, 12:33

Realizado cálculo de custas

01/07/2016, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 16:00

Expedição de tipo de documento.

27/04/2016, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2016, 18:30

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2016, 18:29

Realizado cálculo de custas

01/04/2016, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2016, 20:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 17:19

Recebidos os autos

29/03/2016, 14:36

Concedida a Medida Liminar

29/03/2016, 14:36

Realizado cálculo de custas

24/03/2016, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2016, 18:40

Expedição de tipo de documento.

23/03/2016, 16:19

Realizado cálculo de custas

23/03/2016, 16:18

Realizado cálculo de custas

23/03/2016, 16:18

Distribuído por tipo

23/03/2016, 16:18

Despacho

•08/11/2023, 09:53

Interlocutória

•23/05/2023, 11:12

Despacho

•25/10/2022, 13:13

Despacho

•01/08/2021, 22:48

Despacho

•18/03/2020, 16:46

Despacho

•11/06/2019, 14:20

Interlocutória

•21/03/2019, 14:38

Despacho

•07/01/2019, 09:44

Sentença

•14/08/2018, 18:09

Despacho

•15/03/2018, 17:05

Despacho

•01/06/2017, 14:59

Sentença

•30/03/2017, 16:33

Despacho

•13/01/2017, 17:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2025, 12:43

Sentença

•13/03/2024, 09:53

Despacho

•08/11/2023, 09:53

Interlocutória

•23/05/2023, 11:12

Despacho

•25/10/2022, 13:13

Despacho

•01/08/2021, 22:48

Despacho

•18/03/2020, 16:46

Despacho

•11/06/2019, 14:20

Interlocutória

•21/03/2019, 14:38

Despacho

•07/01/2019, 09:44

Sentença

•14/08/2018, 18:09

Despacho

•15/03/2018, 17:05

Despacho

•01/06/2017, 14:59

Sentença

•30/03/2017, 16:33

Despacho

•13/01/2017, 17:15

Despacho

•21/09/2016, 15:41

Despacho

•19/08/2016, 17:58

Interlocutória

•29/03/2016, 14:36