Procedimento Comum Cível 0801946-80.2023.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801946-80.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Oliveira de Almeida - Réu: Douglas Henrique Deniz Chiosini - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), João Paulo Mendonça Thomazini (OAB 13777/MS), Valdir Blini (OAB 16525/MS), Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB 27749/MS) Processo 0801946-80.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:55

Recebidos os autos

02/10/2024, 12:47

Recebidos os autos

02/10/2024, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Reinaldo Oliveira de Almeida Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogada: Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB: 27749/MS) Apelado: Douglas Henrique Deniz Chiosini Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - "GOLPE DA OLX" - DUPLICAÇÃO DE ANÚNCIO - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA PELO VENDEDOR - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO COMPRADOR NOS ATOS FRAUDATÓRIOS - PAGAMENTO E TRADIÇÃO EFETUADOS - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a parte se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que entendeu contrários ao ordenamento jurídico vigente. No caso, o anúncio da venda da motocicleta realizado pelo Requerente/Apelante foi duplicado por terceiro que arquitetou um golpe, e que acabou por prejudicar o vendedor, que não obteve a contraprestação correspondente. No entanto, o negócio jurídico só se concretizou por ausência do dever de cautela do Requerente/Apelante, que efetivou a transferência e entrega do veículo ciente de que o preço ajustado ainda não havia sido transferido. E o Requerido/Apelado, na condição de comprador, demonstrou que não concorreu para o golpe praticado em detrimento do Requerente/Apelante, daí porque não é possível condenar aquele à devolução da motocicleta ou ao ressarcimento do prejuízo, pois realmente pagou pela motocicleta, caracterizando-se como adquirente de boa-fé. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801946-80.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Reinaldo Oliveira de Almeida Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogada: Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB: 27749/MS) Apelado: Douglas Henrique Deniz Chiosini Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801946-80.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Reinaldo Oliveira de Almeida Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogada: Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB: 27749/MS) Apelado: Douglas Henrique Deniz Chiosini Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801946-80.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/07/2024, 15:44

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 15:53

Despacho

•05/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Reinaldo Oliveira de Almeida Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Advogada: Mayra Gabrielada Silva Mendonça (OAB: 27749/MS) Apelado: Douglas Henrique Deniz Chiosini Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - "GOLPE DA OLX" - DUPLICAÇÃO DE ANÚNCIO - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA PELO VENDEDOR - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO COMPRADOR NOS ATOS FRAUDATÓRIOS - PAGAMENTO E TRADIÇÃO EFETUADOS - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a parte se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que entendeu contrários ao ordenamento jurídico vigente. No caso, o anúncio da venda da motocicleta realizado pelo Requerente/Apelante foi duplicado por terceiro que arquitetou um golpe, e que acabou por prejudicar o vendedor, que não obteve a contraprestação correspondente. No entanto, o negócio jurídico só se concretizou por ausência do dever de cautela do Requerente/Apelante, que efetivou a transferência e entrega do veículo ciente de que o preço ajustado ainda não havia sido transferido. E o Requerido/Apelado, na condição de comprador, demonstrou que não concorreu para o golpe praticado em detrimento do Requerente/Apelante, daí porque não é possível condenar aquele à devolução da motocicleta ou ao ressarcimento do prejuízo, pois realmente pagou pela motocicleta, caracterizando-se como adquirente de boa-fé. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801946-80.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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