Processo 0801871-51.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.946,30

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:20

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:55

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:02

Todas as movimentações(233)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 22:20

Despacho

•29/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:20

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:55

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:40

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:21

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 13:17

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:18

Processo Reativado

10/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:00

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:40

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0801871-51.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Janete Borges Ferreira - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 17:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:51

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Janete Borges Ferreira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA - SÍNDROME DE BURNOUT - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - COMPROVAÇÃO DA DOENÇA AMPARADA PELA ISENÇÃO - DEFERIMENTO CONFIRMADO - ATUALIZAÇÃO - MANTIDA - REMESSA NÃO PROVIDA. Conforme contempla a Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça, "O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade". Comprovado que a apelada é portadora de moléstia grave, apta a justificar a isenção de imposto de renda, a procedência do pedido inicial deve ser confirmada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801871-51.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Janete Borges Ferreira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0801871-51.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Janete Borges Ferreira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801871-51.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Janete Borges Ferreira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801871-51.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 10:12

Prazo em Curso

10/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:34

Prazo em Curso

05/06/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:32

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:41

Documento Digitalizado

09/05/2024, 13:29

Documento Digitalizado

09/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 17:09

Documento Digitalizado

07/05/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 16:56

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2024, 15:42

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:45

Documento Digitalizado

22/02/2024, 15:45

Documento Digitalizado

18/01/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2024, 08:07

Documento Digitalizado

18/01/2024, 08:06

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:40

Documento Digitalizado

12/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:03

Prazo em Curso

11/01/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 15:54

Documento Digitalizado

11/01/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:08

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:30

Emissão da Relação

13/11/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 16:47

Registro de Sentença

11/11/2023, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:10

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 13:49

Emissão da Relação

02/05/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:55

Prazo em Curso

18/11/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 17:12

Emissão da Relação

16/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:11

Juntada de NULL

18/10/2022, 12:23

Juntada de Mandado

18/10/2022, 12:23

Juntada de NULL

13/10/2022, 17:04

Juntada de Mandado

13/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:26

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:23

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 18:44

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 16:45

Documento Digitalizado

04/10/2022, 16:40

Prazo em Curso

23/09/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Prazo em Curso

13/09/2022, 15:52

Prazo em Curso

13/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 15:57

Emissão da Relação

12/09/2022, 15:56

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 16:35

Documento Digitalizado

09/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:10

Prazo em Curso

30/08/2022, 14:39

Prazo em Curso

30/08/2022, 14:13

Documento Digitalizado

30/08/2022, 14:12

Expedição de Carta.

26/08/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

25/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 14:10

Emissão da Relação

17/08/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2022, 10:48

Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

16/02/2022, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:04

Emissão da Relação

11/02/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:12

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 20:10

Prazo em Curso

02/02/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

31/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:31

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:24

Expedição de Carta.

13/12/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:11

Emissão da Relação

13/12/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2021, 15:01

Tutela Provisória

11/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

06/12/2021, 19:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/12/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 19:12

Informação do Sistema

05/12/2021, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

05/12/2021, 11:15

Despacho

•14/03/2025, 18:19

Despacho

•29/05/2024, 17:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/03/2024, 15:42

Sentença

•11/11/2023, 16:47

Despacho

•29/04/2023, 17:38

Interlocutória

•06/08/2022, 10:48

Despacho

•10/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:11

Interlocutória

•11/12/2021, 15:01