Procedimento Comum Cível 0803773-20.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.396,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE JESUS-ME

CNPJ

Autor

VICENTE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSANDRA ARAÚJO DELGADO GONZALEZ ABBATE

OAB/MS 12554·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GRACINDO

OAB/RJ 153027·Representa: Réu

LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA

OAB/RJ 224256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:16

Cobrança exaurida no GECOF

28/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:54

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 19:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2025, 19:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:34

Realizado cálculo de custas

10/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2025, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(138)

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:16

Cobrança exaurida no GECOF

28/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:54

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 14:36

Sentença

•01/08/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 19:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2025, 19:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:34

Realizado cálculo de custas

10/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2025, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 13:53

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:58

Prazo em Curso

08/10/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

04/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2024, 17:11

Prazo em Curso

12/09/2024, 07:27

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio de Jesus-ME - Réu: Vicente Gomes da Silva - Intimação - ADV: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abbate (OAB 12554MS/), Francisco Gracindo (OAB 153027R/J), Luiz Felipe Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB 224256R/J) Processo 0803773-20.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Outrossim, pelo inequívoco caráter protelatório da parte embargante consubstanciado na tentativa de alteração do mérito do julgado (re-análise do já decidido) via embargos de declaração aplico-lhe multa de 2% do valor atualizado da causa na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 18:55

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:36

Registro de Sentença

09/09/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/09/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio de Jesus-ME - Réu: Vicente Gomes da Silva - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 469/472. Intimação - ADV: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abbate (OAB 12554MS/), Francisco Gracindo (OAB 153027R/J), Luiz Felipe Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB 224256R/J) Processo 0803773-20.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

26/08/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

22/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 19:20

Prazo em Curso

05/08/2024, 06:57

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Antonio de Jesus-ME - Réu: Vicente Gomes da Silva - Posto isso, com base nos artigos 290 do CPC e 114 do Provimento nº 240/2020, determino o cancelamento da distribuição do feito. Tanto que transite em julgado, em atenção ao que estabelece o artigo 140, § 2º, do Provimento nº 240/2020, Intimação - ADV: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abbate (OAB 12554MS/), Francisco Gracindo (OAB 153027R/J), Luiz Felipe Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB 224256R/J) Processo 0803773-20.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente, pessoalmente (AR/MP), para quitar a taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe o cartório o último endereço fornecido nos autos, porque presumidamente (a rigor do parágrafo único do artigo 238 do CPC c/c parágrafo 4º do artigo 140 do Provimento retrocitado) válida a intimação dirigida ao endereço da parte devedora declinada nos autos. Decorrido o prazo sem pagamento, inscrevam na dívida ativa e cancelem a distribuição (art. 140, § 3º, do Provimento nº 240/2020). Por fim, apesar de a parte requerida ter comparecido aos autos e oferecido contestação às fls. 122/60, infere-se que a procuração (fl. 169) não constou poderes específicos para receber citação - motivo pelo qual deixo de condenar a parte requerente em honorários advocatícios. P.R.I

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 18:47

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2024, 14:48

Registro de Sentença

01/08/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 10:20

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:37

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:35

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:35

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:35

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:34

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:34

Documento Digitalizado

23/05/2024, 17:34

Juntada de Ofício

23/05/2024, 17:34

Prazo em Curso

23/05/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/05/2024, 08:27

Documento Digitalizado

21/05/2024, 08:09

Documento Digitalizado

21/05/2024, 08:08

Documento Digitalizado

21/05/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:20

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:30

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:18

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:31

Prazo em Curso

30/06/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:26

Prazo em Curso

01/06/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

30/05/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:37

Prazo em Curso

13/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2023, 20:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:08

Prazo em Curso

13/01/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:35

Prazo em Curso

15/12/2022, 17:45

Emissão da Relação

15/12/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 20:36

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:45

Juntada de Ofício

14/12/2022, 18:44

Informação do Sistema

12/12/2022, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:42

Prazo em Curso

18/11/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

16/11/2022, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:38

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:05

Prazo em Curso

24/10/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 19:11

Emissão da Relação

20/10/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 17:57

Gratuidade da Justiça

19/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:36

Prazo em Curso

21/09/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 12:48

Emissão da Relação

20/09/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

14/09/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 19:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 19:27

Informação do Sistema

14/09/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 16:36

Despacho

•20/05/2024, 15:54

Despacho

•18/05/2023, 10:56

Despacho

•14/12/2022, 20:36

Interlocutória

•11/11/2022, 14:38

Interlocutória

•19/10/2022, 17:56

Despacho

•19/09/2022, 16:31