Procedimento Comum Cível 0804900-74.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804900-74.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:16

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:03

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Milca Maiquelli de Oliveira Rosa Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 60697/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA RETIRADA DE RESTOS MORTAIS DE CEMITÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - DOLO OU CULPA NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXUMAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Os elementos produzidos nos autos não demonstram que houve violação aos restos mortais da mãe da autora, porque a fotografia acostada ilustra serviço de marmoraria na "Parte Superior da Terra", não havendo qualquer omissão do ente estatal a ensejar reparação, prova esta que era de incumbência da autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804900-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Milca Maiquelli de Oliveira Rosa Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 60697/BA) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804900-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Milca Maiquelli de Oliveira Rosa Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 60697/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804900-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Milca Maiquelli de Oliveira Rosa Advogado: Tiago Henrique Heideriche Garcia (OAB: 15681/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Melissa Oliveira de Hungria (OAB: 60697/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804900-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 16:43

Despacho

•26/02/2024, 17:06

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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