Agravo Interno Cível 0809396-89.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Interno CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIO DOS SANTOS MATHIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 11:18

Certidão

13/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:08

Certidão

22/07/2025, 17:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/07/2025, 17:30

Certidão

22/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 17:27

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 17:27

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 17:27

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 11:18

Certidão

13/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:57

Documentos

Interlocutória

•10/07/2025, 17:08

Despacho

•12/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:08

Certidão

22/07/2025, 17:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/07/2025, 17:30

Certidão

22/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 17:27

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 17:27

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 17:27

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/07/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 02:40

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 17:08

Homologada a Desistência do Recurso

10/07/2025, 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal

09/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 16:47

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 03:44

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2025, 18:06

Certidão

06/05/2025, 10:01

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:29

Certidão

06/03/2025, 16:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2025, 03:18

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2025, 03:18

Certidão

25/02/2025, 01:46

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2025, 01:46

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/02/2025, 01:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

25/02/2025, 01:45

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

25/02/2025, 01:45

Publicação

25/02/2025, 00:01

Publicação

25/02/2025, 00:01

Publicação

25/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2025, 15:33

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2025, 15:32

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:26

Processo Dependente Iniciado

24/02/2025, 15:26