Embargos de Terceiro Cível 0840265-66.2021.8.12.0001 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0840265-66.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0840265-66.2021.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Cleomar Gomes de Lira, Célia Galarce da Silva de Lira - Embargdo: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cleomar Gomes de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelante: Célia Galarce da Silva de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - POSSE OU PROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA - LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA APÓS A AVERBAÇÃO DO ARRESTO - FRAUDE À EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Expostos fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente, os quais demarcam a extensão do contraditório perante este órgão recursal, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, tal benesse conserva-se em todas as instâncias e para todos os atos do processo, salvo se expressamente revogada, dispensando-se, assim, o recolhimento do preparo recursal. Precedentes do STJ. Não tendo os embargantes comprovado a posse/propriedade sobre o bem e, ainda, efetuado a lavratura da escritura pública de compra e venda após já averbado o arresto na matrícula do imóvel, em evidente fraude à execução, não estão satisfeitos os requisitos para a procedência dos embargos de terceiros. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0840265-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleomar Gomes de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelante: Célia Galarce da Silva de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0840265-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cleomar Gomes de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelante: Célia Galarce da Silva de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0840265-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleomar Gomes de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelante: Célia Galarce da Silva de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0840265-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

02/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 18:24

Interlocutória

•28/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cleomar Gomes de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelante: Célia Galarce da Silva de Lira Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - POSSE OU PROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA - LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA APÓS A AVERBAÇÃO DO ARRESTO - FRAUDE À EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Expostos fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente, os quais demarcam a extensão do contraditório perante este órgão recursal, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, tal benesse conserva-se em todas as instâncias e para todos os atos do processo, salvo se expressamente revogada, dispensando-se, assim, o recolhimento do preparo recursal. Precedentes do STJ. Não tendo os embargantes comprovado a posse/propriedade sobre o bem e, ainda, efetuado a lavratura da escritura pública de compra e venda após já averbado o arresto na matrícula do imóvel, em evidente fraude à execução, não estão satisfeitos os requisitos para a procedência dos embargos de terceiros. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0840265-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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