Agravo em Recurso Especial 0826818-16.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.802,28

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

RT OSHIRO EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

GUILHERME FELIX SóRIA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DENISE MARIA PALMA PIMENTA SóRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LAPA FERRI

OAB/MS 20122·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR

OAB/MS 5491·CPF·Representa: Réu

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS 25695·CPF·Representa: Réu

THIAGO MELIM BRAGA

OAB/SP 333689·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIANA LAPA FERRI

OAB/MS 20122·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR

OAB/MS 5491·CPF·Representa: Réu

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS 25695·CPF·Representa: Réu

THIAGO MELIM BRAGA

OAB/SP 333689·CPF·Representa: Réu

KARPOV GOMES SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de RT OSHIRO EMPREENDIMENTOS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:39

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:34

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:10

Reportar Problema

legal

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23/10/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de RT OSHIRO EMPREENDIMENTOS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:39

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:34

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/05/2025, 15:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2025, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/05/2025, 15:47

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•27/05/2025, 15:47

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•27/05/2025, 15:47