Cumprimento de sentença 0801309-30.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Férias
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Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/04/2021
Valor da Causa
R$ 31.163,26
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 14:33
Documento Digitalizado
04/11/2025, 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2025, 16:20
Documento Digitalizado
17/10/2025, 16:18
Expedição em análise para assinatura
17/10/2025, 10:04
Documento Digitalizado
17/10/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:02
Expedição em análise para assinatura
12/09/2025, 08:43
Documento Digitalizado
12/09/2025, 08:43
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 08:42
Autos preparados para expedição
01/09/2025, 13:01
Autos preparados para expedição
01/09/2025, 12:59
Autos preparados para expedição
29/08/2025, 11:50
Transitado em Julgado em data
29/08/2025, 11:49
Prazo em Curso
28/08/2025, 17:44
Ver todas as movimentações (236)
Todas as movimentações
(236)
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 14:33
Documento Digitalizado
04/11/2025, 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2025, 16:20
Documento Digitalizado
17/10/2025, 16:18
Expedição em análise para assinatura
17/10/2025, 10:04
Documento Digitalizado
17/10/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:02
Expedição em análise para assinatura
12/09/2025, 08:43
Documento Digitalizado
12/09/2025, 08:43
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 08:42
Autos preparados para expedição
01/09/2025, 13:01
Autos preparados para expedição
01/09/2025, 12:59
Autos preparados para expedição
29/08/2025, 11:50
Transitado em Julgado em data
29/08/2025, 11:49
Prazo em Curso
28/08/2025, 17:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 17:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025, 17:44
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025, 05:11
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025, 07:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/07/2025, 19:26
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025, 19:26
Registro de Sentença
28/07/2025, 19:26
Conclusos para despacho
09/07/2025, 07:22
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 07:21
Autos preparados para expedição
12/06/2025, 14:56
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025, 05:15
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025, 07:45
Emissão da Relação
20/05/2025, 08:13
Documento Digitalizado
20/05/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 14:17
Documento Digitalizado
06/05/2025, 13:57
Prazo em Curso
28/02/2025, 14:13
Documento Digitalizado
28/02/2025, 14:08
Documento Digitalizado
06/02/2025, 13:47
Documento Digitalizado
06/02/2025, 13:45
Documento Digitalizado
27/01/2025, 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025, 17:50
Expedição em análise para assinatura
20/01/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 11:15
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/12/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 09:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB 20005/MS) Processo 0801309-30.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcia Patricia dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024, 07:32
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 09:46
Expedição de Outros documentos.
20/11/2024, 09:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/11/2024, 09:46
Prazo em Curso
20/11/2024, 09:46
Emissão da Relação
20/11/2024, 09:44
Documento Digitalizado
20/11/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 09:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024, 03:18
Autos preparados para expedição
21/10/2024, 12:05
Prazo em Curso
24/09/2024, 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
24/09/2024, 09:39
Transitado em Julgado em data
24/09/2024, 09:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/09/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 09:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB 20005/MS) Processo 0801309-30.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcia Patricia dos Santos - SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente os embargos a execução interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim para o fim de reconhecer o excesso de execução do valor de R$9.042,40 (nove mil e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Sem custas processuais e honorários advocatícios, por previsão
12/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 06:37
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 06:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2024, 06:37
Emissão da Relação
09/08/2024, 06:36
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 18:18
Registro de Sentença
08/08/2024, 18:18
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2024, 18:18
Expedição de NULL.
08/08/2024, 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 00:38
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024, 07:48
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 07:20
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 07:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2024, 07:20
Emissão da Relação
28/05/2024, 07:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2024, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024, 15:32
Conclusos para despacho
15/02/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024, 15:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/02/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 07:13
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 07:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2024, 07:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2024, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 18:05
Conclusos para despacho
26/07/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 10:30
Prazo em Curso
19/07/2023, 03:32
Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023, 06:53
Emissão da Relação
18/07/2023, 06:51
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
17/06/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 18:08
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 18:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/06/2023, 18:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2023, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 13:51
Conclusos para despacho
01/06/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 13:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023, 13:56
Evolução da Classe Processual
01/06/2023, 13:55
Processo Reativado
01/06/2023, 12:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/06/2023, 10:31
Arquivado Definitivamente
15/05/2023, 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.
15/05/2023, 08:53
Prazo em Curso
21/04/2023, 05:12
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023, 12:50
Emissão da Relação
20/04/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 14:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2023, 14:36
Transitado em Julgado em data
19/04/2023, 14:33
Recebidos os Autos da Turma Recursal
10/04/2023, 12:55
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/04/2023, 12:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcia Patricia dos Santos Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTEN Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801309-30.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior
27/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 07:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2022, 07:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2022, 07:43
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 07:41
Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 00:32
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 14:39
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 14:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2022, 14:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2022, 18:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2022, 18:35
Conclusos para despacho
31/03/2022, 10:47
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 01:59
Publicado ato_publicado em 22/02/2022.
22/02/2022, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2022, 07:39
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 09:26
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 09:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2022, 09:26
Emissão da Relação
21/02/2022, 09:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2022, 18:14
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:14
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2022, 18:14
Registro de Sentença
11/02/2022, 18:14
Expedição de NULL.
01/02/2022, 08:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021, 03:58
Juntada de Petição de Recurso inominado
03/12/2021, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2021, 17:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/11/2021, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 00:37
Prazo em Curso
19/11/2021, 13:55
Publicado ato_publicado em 17/11/2021.
17/11/2021, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2021, 18:24
Emissão da Relação
16/11/2021, 18:23
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 18:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2021, 18:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2021, 15:49
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 15:49
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/11/2021, 15:49
Registro de Sentença
16/11/2021, 15:49
Expedição de NULL.
16/11/2021, 14:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021, 02:20
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/10/2021, 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2021, 17:01
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 00:54
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/09/2021, 17:16
Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
14/09/2021, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2021, 07:39
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 13:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2021, 13:02
Emissão da Relação
13/09/2021, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2021, 15:29
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 15:29
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/09/2021, 15:29
Registro de Sentença
10/09/2021, 15:29
Expedição de NULL.
29/08/2021, 09:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021, 01:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2021, 17:15
Juntada de Petição de Réplica
14/07/2021, 13:31
Publicado ato_publicado em 30/06/2021.
30/06/2021, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2021, 17:24
Emissão da Relação
29/06/2021, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 18:58
Conclusos para decisão
17/06/2021, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 01:05
Publicado ato_publicado em 29/05/2021.
29/05/2021, 00:38
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 13:03
Emissão da Relação
28/05/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 13:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2021, 13:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2021, 18:09
Despacho Saneador
27/05/2021, 18:09
Conclusos para despacho
21/05/2021, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 21:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/05/2021, 09:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/05/2021, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021, 00:44
Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
05/05/2021, 21:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/05/2021, 16:47
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2021, 16:43
Emissão da Relação
04/05/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 16:01
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 15:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2021, 15:05
Expedição de Carta.
04/05/2021, 14:57
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 14:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2021, 14:57
Autos preparados para expedição
03/05/2021, 13:12
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 13:06
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/05/2021, 12:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/04/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 16:48
Conclusos para despacho
22/04/2021, 10:13
Informação do Sistema
20/04/2021, 23:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/04/2021, 23:09
Autos preparados para expedição
20/04/2021, 14:03
Distribuído por sorteio
20/04/2021, 14:03
Documentos
Despacho
•
26/04/2021, 16:48
Interlocutória
•
27/05/2021, 18:09
Despacho
•
22/06/2021, 18:58
Sentença (Outras)
•
29/08/2021, 09:08
Sentença
•
10/09/2021, 15:29
Sentença (Outras)
•
16/11/2021, 14:38
Sentença
•
16/11/2021, 15:49
Sentença (Outras)
•
01/02/2022, 08:20
Sentença
•
11/02/2022, 18:14
Interlocutória
•
02/05/2022, 18:35
Despacho
•
05/06/2023, 13:51
Despacho
•
26/01/2024, 18:05
Despacho
•
26/05/2024, 15:32
Sentença (Outras)
•
08/08/2024, 09:12
Sentença
•
08/08/2024, 18:18
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
26/04/2021, 16:48
Interlocutória
•
27/05/2021, 18:09
Despacho
•
22/06/2021, 18:58
Sentença (Outras)
•
29/08/2021, 09:08
Sentença
•
10/09/2021, 15:29
Sentença (Outras)
•
16/11/2021, 14:38
Sentença
•
16/11/2021, 15:49
Sentença (Outras)
•
01/02/2022, 08:20
Sentença
•
11/02/2022, 18:14
Interlocutória
•
02/05/2022, 18:35
Despacho
•
05/06/2023, 13:51
Despacho
•
26/01/2024, 18:05
Despacho
•
26/05/2024, 15:32
Sentença (Outras)
•
08/08/2024, 09:12
Sentença
•
08/08/2024, 18:18
Sentença
•
28/07/2025, 19:26