Procedimento Comum Cível 0800132-68.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.464,14

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ROSENILDE CANTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:30

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 11:54

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 17:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:31

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:30

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 11:54

Prazo em Curso

17/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 11:00

Prazo em Curso

06/08/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2025, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 10:35

Emissão da Relação

08/05/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

14/04/2025, 15:29

Registro de Sentença

14/04/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosenilde Canteiro - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800132-68.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as resalvas do art. 437 do CPC.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:47

Expedição de Carta.

07/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 19:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 22:51

Informação do Sistema

05/02/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 15:50

Despacho

•19/04/2024, 21:46