Execução de Título Extrajudicial 0800214-05.2024.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800214-05.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:46

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS), Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP), Roberto Stocco (OAB 174828/MG) Processo 0800214-05.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Exectdo: Lavratti e Cia Ltda - Dec. de fls. 85: (...) Nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". Considerando não ter sido o autor intimado pessoalmente acerca da decisão de fl. 55 que estabeleceu multa para o caso de descumprimento da determinação de informação dos dados bancários da demandada para restituição do valor constrito, indefiro liminarmente o pedido de cumprimento de sentença formulado às fls. 63/64. Proceda-se à transferência do valor constrito, observando-se os dados bancários informados à fl. 63 e arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença de fl. 50. Intimem-se.

06/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Michell Moreira Caiçara (OAB 20078/MS), Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP), Roberto Stocco (OAB 174828/MG) Processo 0800214-05.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Exectdo: Lavratti e Cia Ltda - Despacho de fls. 62 [...] Intime-se o réu pessoalmente para informar os dados bancários, bem como para informar a incidência da multa estabelecida à fl. 55, em seu favor, para, caso queira, dar início ao cumprimento de sentença. Às providências. Intimem-se

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 19:15

Documentos

Interlocutória

•02/08/2024, 17:25

Despacho

•12/07/2024, 17:44

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

Ato ordinatório praticado

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