Cumprimento de sentença 0801471-98.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2020
Valor da Causa
R$ 46.074,39
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara
Partes do Processo
JOSE EDGARD PEREIRA BARRETTO NETO
CPF
006.***.***-30
Mostrar
Autor
JOSé EVERTON RAMOS DE ALCANTRE
CPF
938.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDMILSON GOMES PAGUNG
OAB/MS 23515
·
CPF
052.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
TIAGO DOS REIS FERRO
OAB/MS 13660
·
CPF
016.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE
OAB/MS 15519
·
CPF
009.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO
OAB/MS 18529
·
CPF
014.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO
OAB/MS 16012
·
CPF
027.***.***-38
Mostrar
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 19:42
Prazo em Curso
05/05/2026, 14:21
·
Representa: Réu
Publicado ato_publicado em 01/05/2026.
01/05/2026, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2026, 07:30
Emissão da Relação
29/04/2026, 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.
23/04/2026, 01:08
Prazo em Curso
25/03/2026, 09:21
Publicado ato_publicado em 25/03/2026.
25/03/2026, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2026, 07:30
Emissão da Relação
24/03/2026, 07:20
Prazo em Curso
27/01/2026, 15:25
Juntada de Ofício
27/01/2026, 15:25
Documento Digitalizado
27/01/2026, 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2026, 08:02
Prazo em Curso
18/12/2025, 12:33
Ver todas as movimentações (232)
Todas as movimentações
(232)
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 19:42
Prazo em Curso
05/05/2026, 14:21
Publicado ato_publicado em 01/05/2026.
01/05/2026, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2026, 07:30
Emissão da Relação
29/04/2026, 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.
23/04/2026, 01:08
Prazo em Curso
25/03/2026, 09:21
Publicado ato_publicado em 25/03/2026.
25/03/2026, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2026, 07:30
Emissão da Relação
24/03/2026, 07:20
Prazo em Curso
27/01/2026, 15:25
Juntada de Ofício
27/01/2026, 15:25
Documento Digitalizado
27/01/2026, 15:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2026, 08:02
Prazo em Curso
18/12/2025, 12:33
Expedição de Ofício.
15/12/2025, 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2025, 16:50
Expedição em análise para assinatura
10/12/2025, 16:18
Documento Digitalizado
27/11/2025, 16:57
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/11/2025, 17:29
Expedição em análise para assinatura
13/11/2025, 14:09
Documento Digitalizado
13/11/2025, 14:08
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 13:29
Autos preparados para expedição
07/11/2025, 17:20
Juntada de Informações
07/11/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 16:14
Publicado ato_publicado em 13/10/2025.
13/10/2025, 04:43
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2025, 07:31
Autos preparados para expedição
09/10/2025, 19:08
Prazo em Curso
09/10/2025, 19:08
Emissão da Relação
09/10/2025, 19:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 14:43
Conclusos para julgamento
10/09/2025, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 11:02
Prazo em Curso
22/08/2025, 16:35
Juntada de Ofício
22/08/2025, 16:35
Documento Digitalizado
22/08/2025, 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 15:02
Prazo em Curso
07/08/2025, 17:42
Prazo em Curso
07/08/2025, 11:11
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:42
Expedição de Ofício.
06/08/2025, 14:13
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025, 07:30
Expedição em análise para assinatura
05/08/2025, 15:04
Emissão da Relação
05/08/2025, 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
05/08/2025, 14:54
Autos preparados para expedição
12/06/2025, 15:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2025, 07:44
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 07:44
Conclusos para decisão
05/06/2025, 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
04/06/2025, 01:04
Prazo em Curso
26/05/2025, 05:38
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025, 07:30
Emissão da Relação
22/05/2025, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 17:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2025, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025, 15:18
Conclusos para decisão
30/04/2025, 03:52
Documento Digitalizado
29/04/2025, 21:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2025, 15:16
Bloqueio, Penhora ou Arresto
24/04/2025, 15:16
Conclusos para decisão
14/04/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 15:31
Prazo em Curso
19/03/2025, 14:15
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025, 04:42
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025, 07:32
Emissão da Relação
18/03/2025, 00:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/02/2025, 17:50
Proferida decisão interlocutória
18/02/2025, 17:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024, 02:16
Conclusos para decisão
19/11/2024, 09:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/11/2024, 14:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/11/2024, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 17:06
Conclusos para despacho
21/10/2024, 16:11
Processo Reativado
21/10/2024, 16:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/10/2024, 15:30
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 15:23
Documento Digitalizado
23/09/2024, 15:22
Documento Digitalizado
23/09/2024, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024, 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024, 16:34
Expedição em análise para assinatura
12/09/2024, 16:43
Documento Digitalizado
12/09/2024, 16:43
Transitado em Julgado em data
12/09/2024, 16:37
Autos preparados para expedição
11/09/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 14:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0801471-98.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edgard Pereira Barreto Neto - Exectdo: José Everton Ramos de Alcantre - As partes são maiores, capazes e se compuseram livremente. Posto isso, homologo o acordo apresentado às f. 127-130, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários na forma do acordo. P.R.I. Comunicado o cumprimento integral do acordo, baixe-se a restrição no Renajud, conforme acordado pelas partes (fl. 129). Ademais, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente do valor bloqueado via Sisbajud e depositado na subconta vinculada ao feito, conforme acordado pelas partes (fl. 128, item "a"). Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se.
11/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024, 07:31
Emissão da Relação
09/09/2024, 14:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 19:38
Homologada a Transação
06/09/2024, 19:38
Registro de Sentença
06/09/2024, 19:38
Conclusos para julgamento
30/08/2024, 16:18
Documento Digitalizado
30/08/2024, 16:17
Juntada de NULL
30/08/2024, 16:07
Juntada de Mandado
30/08/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 14:33
Prazo em Curso
18/08/2024, 10:05
Expedição de Mandado.
18/08/2024, 09:55
Expedição em análise para assinatura
16/08/2024, 19:42
Expedição em análise para assinatura
16/08/2024, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 17:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0801471-98.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edgard Pereira Barreto Neto - Exectdo: José Everton Ramos de Alcantre - Intima-se a parte exequente acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 118, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.
05/08/2024, 00:00
Prazo em Curso
03/08/2024, 10:08
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024, 07:30
Emissão da Relação
01/08/2024, 20:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024, 08:02
Prazo em Curso
10/07/2024, 17:58
Expedição de Carta.
08/07/2024, 17:58
Expedição em análise para assinatura
08/07/2024, 11:06
Autos preparados para expedição
09/05/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 15:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/04/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 18:30
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024, 07:31
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 15:17
Emissão da Relação
25/03/2024, 14:22
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 08:59
Juntada de Informações
22/03/2024, 08:59
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 08:59
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 08:59
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 08:59
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 08:59
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 08:59
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 08:59
Prazo em Curso
19/02/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 07:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2024, 18:20
Proferida decisão interlocutória
16/02/2024, 18:20
Conclusos para decisão
30/08/2023, 20:01
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 20:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023, 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 16:30
Prazo em Curso
25/08/2023, 14:35
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023, 07:30
Emissão da Relação
22/08/2023, 11:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
01/08/2023, 02:32
Prazo em Curso
27/07/2023, 20:18
Prazo em Curso
15/06/2023, 15:03
Juntada de NULL
15/06/2023, 15:01
Juntada de Mandado
15/06/2023, 15:01
Prazo em Curso
29/05/2023, 18:03
Expedição de Mandado.
29/05/2023, 18:02
Expedição em análise para assinatura
29/05/2023, 10:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
24/05/2023, 01:04
Autos preparados para expedição
23/05/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 18:00
Prazo em Curso
02/05/2023, 15:09
Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023, 07:31
Emissão da Relação
26/04/2023, 10:27
Prazo em Curso
14/03/2023, 13:09
Juntada de NULL
14/03/2023, 13:09
Juntada de Mandado
14/03/2023, 13:09
Prazo em Curso
14/03/2023, 11:14
Prazo em Curso
24/01/2023, 16:13
Expedição de Mandado.
18/01/2023, 16:10
Expedição em análise para assinatura
13/01/2023, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 09:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022, 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022, 00:47
Prazo em Curso
11/11/2022, 16:51
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
10/11/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022, 07:30
Emissão da Relação
09/11/2022, 10:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022, 08:02
Prazo em Curso
19/09/2022, 14:50
Expedição de Carta.
19/09/2022, 14:49
Expedição em análise para assinatura
14/09/2022, 15:32
Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2022, 07:31
Emissão da Relação
12/09/2022, 12:56
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 10:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2022, 10:44
Evolução da Classe Processual
12/09/2022, 10:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/08/2022, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 10:31
Conclusos para despacho
10/06/2022, 10:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 11:00
Prazo em Curso
16/02/2022, 13:21
Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022, 07:30
Emissão da Relação
11/02/2022, 14:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.
11/02/2022, 14:26
Prazo em Curso
17/01/2022, 16:36
Juntada de NULL
17/01/2022, 16:35
Juntada de Mandado
17/01/2022, 16:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021, 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021, 00:25
Prazo em Curso
13/10/2021, 15:11
Expedição de Mandado.
08/10/2021, 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2021, 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/10/2021, 14:25
Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021, 20:08
Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021, 20:08
Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021, 20:08
Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021, 20:08
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2021, 07:32
Emissão da Relação
25/02/2021, 14:17
Autos preparados para expedição
25/02/2021, 14:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2021, 10:51
Processo saneado
23/02/2021, 10:51
Conclusos para despacho
03/02/2021, 13:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020, 01:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 14:48
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 07:44
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 07:44
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 07:44
Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
16/09/2020, 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2020, 07:32
Emissão da Relação
14/09/2020, 14:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2020, 14:29
Processo saneado
01/09/2020, 14:28
Conclusos para despacho
19/08/2020, 18:08
Informação do Sistema
19/08/2020, 16:35
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2020, 16:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/08/2020, 13:09
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 13:09
Distribuído por sorteio
19/08/2020, 13:01
Documentos
Despacho
•
23/09/2025, 14:43
Despacho
•
10/06/2025, 07:44
Despacho
•
30/04/2025, 15:18
Interlocutória
•
24/04/2025, 15:16
Interlocutória
•
18/02/2025, 17:50
Despacho
•
12/11/2024, 17:06
Sentença
•
06/09/2024, 19:38
Interlocutória
•
16/02/2024, 18:20
Despacho
•
17/08/2022, 10:31
Interlocutória
•
23/02/2021, 10:51
Interlocutória
•
01/09/2020, 14:29